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Manual do SPED/EFD

DIFICULDADES PARA ADAPTAÇÃO AO SPED

Reinaldo Luiz Lunelli

Desde que foi criado o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, as empresas começaram a se adequar às novas normas, no entanto, são muitas as dificuldades encontratas e para agravar ainda mais o cenário, o prazo para implantação da nova sistemática é curto: vence em janeiro de 2009 para o primeiro grupo de contribuintes obrigados ao Sped Fiscal e em junho de 2009, para o Sped Contábil.

A Receita Federal já pronunciou-se afirmando que não pretende dilatar os prazos, e como vem acontecendo com a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, corremos o risco de ter a relação de contribuintes obrigados ainda mais abrangente.

A adaptação ao sistema pode levar mais de seis meses dependendo da estrutura da empresa e da forma prioritária como ele é tratado. As empresas fornecedoras de softwares que atendem aos escritórios contábeis já estão trabalhando a muito tempo na adequação das novas normas e na simplificação de todo o processo.

Como se já não bastasse agora para o Sped Contábil, temos um Plano de Contas Referencial que deverá ser seguido pelas empresas sujeitas a este módulo do Sistema de Processamento Eletrônico de Dados. Esta relação de contas pretende eliminar, ou ao menos reduzir, a quantidade de obrigações acessórias que devem ser entregues pelas sociedades. É importante salientar que algumas atividades como as Cooperativas, Empresas de Economia Mista, Instituições Financeiras, Seguradoras e Planos de Saúde, dentre outros, precisam aguardar novos pocisionamentos com relação às contas contábeis já que utilizam estruturas de contas específicas e a atual relação está voltada somente para as áreas de comércio, indústria e serviços.

Outro detalhe relacionado ao Plano de Contas Referencial, é que a empresa não precisa necessariamente alterar o plano de contas dentro de seu sistema contábil; mas caso opte por esta sistemática, deverá utilizar-se de um sistema que realize a adaptação das suas contas para os moldes estabelecidos no Ato Declaratório Cofis nº 36/07, antes da transmissão ao ambiente do Sped.

Outro problema de adaptação às normas do SPED é que, o lançamento de informações erradas no sistema digital, deixará a empresa na mira do fisco, que cada vez mais tem colocado em prática o "Big-Brother Tributário" onde os órgãos fiscalizatórios tem acesso à veracidade das informações prestadas pelo contribuinte pelas mais diversas formas de confronto de dados, fazendo com que os dados conflitantes sejam imediatamente checadas pelo fisco.

Segundo o auditor da Receita, Carlos Sussumu Oda, supervisor-geral do Sped, uma vez enviados os dados, não haverá como fazer a retificação. As dificuldades apontadas não levarão o governo a aumentar o prazo. "O Sped estava previsto para ser implantado em janeiro deste ano. A pedido dos empresários, ficou para janeiro de 2009. O tempo de adequação foi suficiente".

É importande adaptar-se a nova sistemática o quanto antes e não deixar para resolver os detalhes no último momento para que a empresa não fique sujeita à autuações geradas pela inconformidade dos dados prestados. Aliás, o Programa Validador e Assidador - PVA, fornecido pelo Sped não valida as informações e números prestados, analisa somente se a estrutura está em conformidade com as exigências do sistema;. assim, se o contribuinte reconhecer os fatos ou escriturar os livros de forma incorreta, estará sujeito à autuações fiscais.

A boa técnica contábil continua prevalecendo e os profissionais desatualizados ou desatentos serão alvo de intensa atividade fiscalizatória.

* Reinaldo Luiz Lunelli: Contador, auditor, consultor de empresas, professor universitário, autor de livros técnicos de matéria contábil e tributária e membro da redação dos sites Portal Tributário e Portal de Contabilidade.


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