EXCESSO DE TRIBUTOS – UM ATENTADO À DEMOCRACIA

 

Júlio César Zanluca – 31.05.2006 

Existe democracia onde o povo é escravo de tributos?

Na Carta Magna de 1.215, na Inglaterra, o déspota rei João teve que sujeitar-se a restrições orçamentárias e tributárias, pois seus abusos no poder tornaram inviável a manutenção dos gastos com guerras e da corte. 

Aqui, a guerra parece ser contra os contribuintes (via malhas finas, fiscalizações eletrônicas, televisionamento da prisão de supostos sonegadores e outras aberrações ditatoriais), e a corte parece aumentar sem fim, pois são mais de 20 mil cargos comissionados só no governo federal! 

Quando pressionado, o executivo federal, diante das restrições orçamentárias, pratica: 

  1. aumento de tributos e
  2. redução de investimentos.

Não há corte de gastos de custeio (diárias, viagens, propaganda, verbas legislativas, etc.), nem combate efetivo aos desperdícios e corrupção (esta, aliás, muito farta, conforme evidências das diversas CPIS, como a dos Correios). 

As despesas do governo cresceram a uma taxa anual de 5,6% na última década, já descontada a inflação. As despesas do governo estão 25% acima da média internacional. Se nada for feito, elas dobrarão em 20 anos (1). 

Nos últimos 12 anos (era FHC/Lula), criaram-se mais de 20 novos tributos (veja relação abaixo). Hoje pagamos 79 tributos! (2) A arrecadação pulou de 20,28% do PIB (1988) para 37,82% do PIB (2005). Um incrível acréscimo de quase 17% de todas as riquezas geradas foram transferidas adicionalmente para os governos em pouco menos de duas décadas! 

Pergunto: valeu a pena este brutal aumento de tributação no Brasil? Quem ganhou com esta espoliação de toda sociedade?

Conforme já plenamente alertado em outros artigos, constatei que a roubalheira generalizada, sob a forma de tributos sobre a sociedade, só beneficiou políticos e meta-capitalistas (bancos). O trabalhador comum e a classe média empreendedora estão sendo escravizados pelo Ente Federal – sem direitos a aposentadoria digna, garantia de assistência de saúde, segurança ou qualquer outro direito que seja responsabilidade do Estado! 

Cidadãos brasileiros: até quando vocês agüentarão a barbárie que estão suportando?

(1)   Veja http://www.portaltributario.com.br/noticias/tributaria040406.htm

(2)   Veja lista em http://www.portaltributario.com.br/tributos.htm, posição em 31.05.2006.

TRIBUTOS INSTITUÍDOS DESDE 01.01.1995 

  1. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT  - Lei 10.168/2000
  2. Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) - art. 9, I, da MP 1.715-2/1998
  3. Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis - Lei 10.336/2001
  4. Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Emenda Constitucional 39/2002
  5. Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE - art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002
  6. Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – Lei 9.311/1996
  7. Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS - Lei Complementar 110/2001
  8. Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) - art. 6 da Lei 9.998/2000
  9. Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - Lei 10.870/2004
  10. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA - Lei 10.165/2000
  11. Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Lei 10.357/2001, art. 16
  12. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23
  13. Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC - Lei 10.834/2003
  14. Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC - art. 12 da MP 233/2004
  15. Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus - Lei 9960/2000
  16. Taxa de Serviços Metrológicos - art. 11 da Lei 9933/1999
  17. Taxas de Saúde Suplementar - ANS  - Lei 9.961/2000, art. 18
  18. Taxa de Utilização do MERCANTE - Decreto 5.324/2004
  19. Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - Lei 9.718/1998
  20. Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC - Lei 11.292/2006
  21. Taxa de Fiscalização de Sorteios, Brindes ou Concursos - art. 50 da MP 2.158-35/2001

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