CONTRIBUINTE E CIDADÃO

CONTRIBUINTE E CIDADÃO

Guilherme Afif Domingos - Diário de São Paulo - 27.09.2004

Muitos políticos e governantes consideram, ou fingem pensar, que são as empresas que pagam os impostos sobre os produtos e que, por isso, podem aumentar indefinidamente a tributação, porque as grandes empresas têm condições de suportar maior carga tributária, pois apresentam lucros elevados. Na prática, porém, as empresas não pagam os impostos, apenas os recolhem, pois repassam aos consumidores embutidos nos preços. Quando o mercado não permite esse repasse, reduzem suas margens, mas, na medida em que a economia se recupera, elas procuram repassar os aumentos de tributação aos consumidores.

E assim tem de ser porque, se não tiverem lucros, as empresas não poderão se expandir e, também, não haverá novos investimentos no setor, prejudicando o crescimento da economia. Isso não significa dizer que a tributação não represente ônus para as empresas. Além dos encargos da burocracia, que são muito elevados e também são transferidos aos consumidores, as empresas são obrigadas a antecipar o recolhimento dos tributos antes de receber o produto de suas vendas, o que pressiona seu capital de giro e representa custos financeiros.

As micro e pequenas empresas, porém, não têm condições de transferir os custos da burocracia e da tributação, por atuarem, no geral, com consumidores cuja renda não suporta tais encargos. Isto as leva à informalidade, não para aumentar seu lucro, mas para assegurar a sobrevivência. Os empreendimentos de médio porte, sem o poder de mercado dos grandes, e a flexibilidade dos pequenos, são levados à inadimplência fiscal, candidatando-se ao Refis, na esperança de melhores dias.

É equivoco considerar, como parece ser a visão do Fisco, que é possível arrancar das empresas menores o mesmo que as maiores pagam de tributos, da ordem de 62% de seu faturamento, pois a grande maioria dos consumidores brasileiros não possui renda suficiente para sancionar essa tributação e qualquer tentativa nesse sentido levará à redução do consumo, com prejuízo da população.

A maioria da população brasileira, no entanto, por estar isenta do IR, em virtude de seu baixo rendimento, considera que não paga impostos e que, portanto, aqueles serviços que o Governo lhe oferece são concessões generosas de um Estado paternalista, que se preocupa com os mais pobres.

Por isso aceita com passividade a péssima qualidade dos mesmos, pois sem o atendimento, mesmo precário, do setor público, não teria alternativas para obter coisas essenciais à sua sobrevivência, como educação e saúde. Sua posição frente ao Estado não é a de cidadão que exige direitos, mas de súdito que se contenta com a generosidade da Corte, em lhe oferecer esse mínimo indispensável. Isto porque, tendo em vista as características do sistema tributário brasileiro, os impostos e contribuições são embutidos nos preços, não permitindo ao consumidor saber qual é a tributação efetiva.

Quanto mais foi elevada a carga tributária, maiores foram as distorções introduzidas no sistema, e mais se mascarou o quanto e a forma como os tributos são cobrados. Para não repartir com estados e municípios o aumento da tributação, a União passou a utilizar-se das contribuições sociais para incrementar sua receita, o que torna mais difícil ao contribuinte saber quanto efetivamente está pagando de tributos.

O movimento que a Associação Comercial de São Paulo — ACSP e a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo — Facesp, em conjunto com outras entidades vêm fazendo, procurando mostrar o quanto de tributos está escondido nos preços dos bens e serviços, visa demonstrar ao consumidor que ele é um contribuinte e que, como tal, deve exercer sua condição de cidadão, para fiscalizar como é gasto o dinheiro que paga para o Estado, e exigir deste a contrapartida de serviços a que tem direito. Somente com a conscientização dos contribuintes cidadãos se poderá pressionar os governos e os parlamentos no sentido de racionalizar os gastos públicos e a tributação, criando condições para aumentar a eficiência da economia, o crescimento econômico e o consumo. O contribuinte cidadão precisa exercer seu direito de exigir a contrapartida pelos impostos que paga.

Guilherme Afif Domingos é presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP)