A CPI DOS TRIBUTOS

Júlio César Zanluca - 05.08.2005

O modismo é instalar CPIs para tudo. Antecipo as conclusões de uma hipotética “CPI dos Tributos”. 

O Brasil vive de modismos e populismos. Agora, a moda é instalar CPIs para as travessuras dos políticos e dirigentes deste país, como se isso resolvesse alguma coisa – pois todos nós sabemos que esta gente quer é se perpetuar no poder e fará qualquer arranjo para amansar a opinião pública nacional. 

Então, aproveitando a moda, sugiro a "CPI dos Tributos". Para quê? Para determinar porque o Brasil é o campeão de impostos na América Latina e tem uma economia que cresce às taxas inferiores à região – em resumo: o povo paga impostos pesadíssimos e vê poucos ou nenhum retorno em serviços públicos. 

Para economizar tempo dos parlamentares, vou antecipar as conclusões de tal CPI – afinal, tempo não é dinheiro? 

Uma CPI honesta sobre tributos chegaria às seguintes conclusões: 

- O brasileiro comum trabalha quase 5 meses para pagar impostos. Há apenas 12 anos, antes da era FHC/Lula, eram 3 meses (1).

- Apesar da altíssima carga fiscal, a dívida pública continua nas alturas, e os juros mais altos do planeta impulsionam-na para patamares elevados, tornando insuportável o financiamento público.

- Alguns bilhões financiam distribuição de esmolas para o povo – como se esmola resolvesse o problema de renda e emprego do brasileiro.

- Atualmente existem 76 tributos exigidos do contribuinte.

- Mais de 600 bilhões de reais anuais são transferidos da iniciativa privada para a pública. Em valores corrigidos, nos últimos 10 anos o governo sugou da sociedade nada menos que 6,3 trilhões de reais – algo em torno de 2,7 trilhões de dólares! (Veja o cálculo no final deste artigo)

- Boa parte da montanha de dinheiro arrecadada foi transferida a bancos (como remuneração de juros da dívida pública).

- Diariamente, os Diários Oficiais da União, Estados e Municípios despejam sobre o contribuinte nada menos que 56 atos oficiais ligados à tributação. Estão em vigor quase 200.000 artigos, mais de 400.000 parágrafos e 1,3 milhão de incisos sobre matéria tributária! (2)

- Para acelerar a arrecadação de impostos, agora o governo está utilizando-se de táticas terroristas, prendendo (sem julgamento) na frente das câmaras de TV, empresários, dirigentes e funcionários de empresas.

- Além dos tributos, as empresas fornecedoras do governo precisam pagar propina a funcionários públicos, políticos e governantes para assegurarem-se dos contratos. Isto reflete-se nos preços cobrados, inflados para cobrir tais pagamentos.

- Em função do poder crescente, os fiscos federal, estaduais e municipais originaram “máfia de fiscais”, onde quadrilhas se especializaram em extorquir dinheiro de contribuintes.

- Contribuintes são chamados de sonegadores, por fazerem planejamento tributário – atividade lícita que não se confunde com evasão fiscal. Já os sonegadores têm recebido benefícios extraordinários – como o parcelamento de dívidas fiscais (REFIS e PAES) com juros camaradas.

- Em função de leis espúrias, muitas gigantescas corporações têm utilizado o judiciário para obter sentenças bilionárias contra o governo – penalizando toda a sociedade. 

Conclusão: a espoliação da sociedade através de tributos trouxe benefícios significativos a uma pequena parcela da população: as elites. 

Fontes:

(1)   IBPT – “Estudo sobre os Dias Trabalhados para pagar Tributos” www.ibpt.org.br

(2)   IBPT – “Quantidade de Normas Editadas no Brasil: Período 05/10/1988 a 05/10/2004” - www.ibpt.org.br 

Para os dados de arrecadação nominal de tributos no Brasil, utilizou-se o estudo “Carga Tributária sobre o Mercado Interno Brasileiro” do IBPT. 

CÁLCULO ATUALIZADO EM 05.08.2005 DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DO BRASIL: 

Ano

Arrecadação Nominal R$ milhões

Índice IGPM

Valor Atualizado R$ milhões

1.995

186.858

2,938627

549.106

1.996

212.581

2,579006

548.248

1.997

239.191

2,379132

569.067

1.998

268.117

2,266845

607.780

1.999

304.941

2,097421

639.590

2.000

361.969

1,841784

666.669

2.001

403.745

1,658636

669.666

2.002

482.361

1,523392

734.825

2.003

553.179

1,158349

640.774

2.004

650.159

1,082261

703.642

Total

3.663.101

 

6.329.366

 

Cotação US$ em 04.08.2005

2,3054

 

TOTAL em US$

2.745.452

 Notas: índice de atualização do IGPM com base no mês de junho de cada ano até agosto/2005.


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