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DEVERÍAMOS ADOTAR O DIA DA DESOBEDIÊNCIA TRIBUTÁRIA ENQUANTO HOUVER CORRUPÇÃO

Autor: Carlos Henrique Abrão*

Sofremos a mais alta carga tributária do novo século e suas distorções flagrantes, as quais não permitem sequer o mínimo aceno de reforma, dado o manifesto desinteresse do governo.

A disfunção tributária faz com que percamos concorrência no exterior, torna os preços dos produtos extremamente elevados, tenhamos a gasolina mais cara do planeta, e os serviços públicos embutem o maléfico imposto.

E isso para não dizer que todos os carros vendidos no País, praticamente a metade do preço, vêm recheados de tributos.

Ao contrário dos EUA, onde nos preços estão revelados os tributos, aqui é tudo uma incógnita, cobrança por dentro, e o Estado brasileiro carcome seu cidadão a base de nosso imposto de cada dia.

É impossível conviver com tamanha distorção dos tributos e a imensa precariedade, a qual nos conduz ao abismo do crescimento e do próprio desenvolvimento.

O Governo cortou 55 bilhões do orçamento para manter seu superávit, mas afetará saúde, transporte e outros serviços que lhe dizem respeito.

Nenhum cidadão, em sã consciência, pode aplaudir ou mostrar anuência à violência tributária que tem sido o maior imperativo da última década, prefeituras, estados e notadamente a União, tudo recebem, mas quando se trata de precatório, vamos deixar para o próximo governo, e ultrapassar mais de uma década para solver as obrigações com nossos devedores.

Deveríamos adotar o dia da desobediência tributária, na qual nenhum brasileiro recolheria qualquer valor ao erário público, pois que, enquanto não cessarem as mazelas e as multifacetárias formas de corrupção, o rico dinheiro do imposto estará sendo desviado e nenhum retorno acontece em prol da sociedade civil como um todo.

Produtos que são indispensáveis à alimentação do cidadão, energia, água, telefonia, remédios, tudo tributado, e muitas vezes em margem superior aos produtos considerados supérfluos, não podemos compreender a sistemática tributária, a qual não atinge a meta da justiça fiscal.

É de rigor que o Parlamento comece a trilhar um caminho de revisão do modelo tributário ineficiente, superado e extremamente estrangulador do crescimento.

Enquanto as indústrias nacionais ficam sujeitas aos desmontes diários por causa da concorrência e da tributação, muitos produtos vindos de fora ganham mercado interno e passam a contingenciar a importação.

A reforma deve começar no campo, com a retirada, passo a passo, da cadeia de impostos incidentes nos produtos agrícolas e todos os demais insumos indispensáveis à própria safra.

Apenas para que se tenha uma singela ideia da distorção praticada, um veículo importado, fabricado na Europa, por lá custa 70 mil reais, ao passo que no Brasil será vendido por 120 mil reais, aproximadamente, graças à estúpida carga tributária.

Em definição, hoje todo o dinheiro se concentra nas mãos dos banqueiros e do governo, com total falta de mobilidade e circulação, cujo mecanismo perverso não permite desenvolvimento e muito menos crescimento, haja vista os riscos do crédito caro e dos juros abusivos.

Enquanto não adotarmos uma política tributária correta e afastarmos esta que vigora insana, não teremos a menor possibilidade de atingir incentivos e melhorias de qualidade, na consecução do aumento do produto interno bruto e da renda per capita.

Pobre do Estado cujo lema central seja exclusivamente tributar, mostrando a desrazão de sua ineficiência e ausência de uma política fiscal justa e socialmente aceitável.

*Carlos Henrique Abrão é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Fonte: Revista Consultor Jurídico 18.02.2012

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