GRIPE TRIBUTÁRIA ASSOLA O PAÍS!

Cidadania fiscal não é somente pagar tributos, é exigir que eles diminuam!

Júlio César Zanluca – 26.08.2009

Só nesta última semana, 2 notícias abordam assolações tributárias sobre os contribuintes brasileiros: 

1. Será votada no Congresso a “ressurreição” da CPMF, instituindo-se a CSS - "Contribuição Social para a Saúde” (1).

2. Pensa-se em estabelecer um novo imposto sobre os livros, para formar um “fundo pró-leitura” (2). 

O total de tributos arrecadados no Brasil deverá superar R$ 1 trilhão em 2009 – atualmente, são mais de 80 tributos cobrados direta ou indiretamente da população (3). Você não acha que já é dinheiro suficiente para os governos, e que há recursos de sobra para a saúde, educação, segurança e benefícios sociais – bastando haver boa vontade (e menos desvios) na aplicação deste dinheiro? 

Para compensar o fim da CPMF, no início de 2008 houve um “arrastão tributário”, com elevação das alíquotas do IOF. Será que com a criação da CSS o IOF voltará aos patamares anteriores? Duvido! 

E no início de 2009 criou-se até um “imposto sobre desemprego”, pois a partir de 13.01.2009 passou a ser tributado o aviso prévio indenizado... 

Percebe-se que nosso país está sendo assolado por uma epidemia de tributos - desde que o governo Lula tomou posse, 13 tributos federais foram instituídos ou majorados – confira: 

1. A Lei 10.684/2003 aumentou a alíquota do Simples em 50% para as empresas que tivessem mais de um terço da receita proveniente da prestação de serviços, a partir de 01.01.2004.
2. A mesma Lei ampliou a base de cálculo da CSLL, vigente deste setembro de 2003, quando passou de 12% para 32%.

3. Aumento da alíquota da COFINS, via sistema de não cumulatividade, de 3% para 7,6%, através da Lei 10.833/2003.

4. Instituição do PIS e COFINS/importação, inclusive de serviços, pela Lei 10.865/2004, a partir de 01.05.2004.

5. Na virada de 2005 para 2006, mais uma surpresa: a MP 275 aumenta violentamente as alíquotas do Simples Federal, punindo o empresário bem-sucedido que investe em seu negócio e expande seu faturamento!

6. Instituído a Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - Lei 10.870/2004.

7. Instituído a Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC - art. 12 da MP 233/2004.

8. Instituído a Taxa de Utilização do MERCANTE - Decreto 5.324/2004.
9. Instituído a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC - Lei 11.292/2006.

10. Elevação das alíquotas do IOF, previstas nos Decretos 6.339/2008 e 6.345/2008.

11. Para compensar a perda de arrecadação com a CPMF, elevou as alíquotas do INSS sobre assalariados, através da Portaria MPS 501/2007.

12. Até os bancos, que vinham sendo poupados pelo governo Lula de qualquer aumento, tiveram em 2008 uma elevação da CSLL, de 8 para 15%, previsto na Lei 11.727/2008.
13. Instituído a Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC - Lei 10.834/2003.

Desoneração tributária? Sim, em parte. Houve uma pequena redução do IRF sobre assalariados, no início de 2009. Redução de IPI para alguns produtos. Redução de IOF para empréstimos. Redução do Simples para determinadas atividades. Mas, no outro lado da moeda, aumento de tributos, de forma silenciosa e atingindo pequenas empresas de serviços, exportadores e quem perde o emprego – veja mais detalhes no artigo “Governo Aumenta Tributos em Plena Crise!”. 

Outra faceta pouco discutida é o despejo de milhares de normas tributárias por ano sobre os contribuintes. Segundo o IBPT, são editadas duas normas tributárias por hora! Esta profusão dificulta o cumprimento das obrigações tributárias, exigindo dos contribuintes montanhas de horas de trabalho para atender o fisco! 

Ficam algumas sugestões:

1 – Não vote naqueles que insistem em aumentar a carga tributária – veja a lista dos deputados que votaram a favor da CSS.

2 – Remeta este artigo para jornais, publicações e blogs, visando conscientizar a população brasileira da seriedade da gripe tributária que infesta a vida econômica deste país.

3 – Pressione senadores e deputados contra a instituição da CSS – remeta mensagens, e-mails, fax, telefone – veja a lista de senadores e contatos com deputados federais.

Afinal, cidadania fiscal não é somente pagar tributos, é exigir que eles diminuam! 

(1) http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/21/materia.2009-08-21.9747478964/view

(2) http://ultimosegundo.ig.com.br/economia/2009/08/22/governo+estuda+novo+imposto+sobre+livros+8035911.html

(3) Lista de tributos vigentes no Brasil: http://www.portaltributario.com.br/tributos.htm.


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