Sem reforma tributária, guerra fiscal volta à cena

Valor Econômico - 24.09.2004

Em estado de hibernação desde o fiasco da reforma tributária no ano passado, a guerra fiscal voltou a ganhar força com as medidas defensivas tomadas pelo governo paulista, que reduziu o ICMS na cadeia produtiva para vários produtos. A "primavera tributária" anunciada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) provocou um péssimo clima em vários Estados, que ameaçam recorrer à Justiça contra as decisões do Executivo de São Paulo.

No mesmo dia, o governo gaúcho adotou a mesma posição para setores vitais para a economia regional, como vinhos e carnes. Há pouco ou quase nada que o Confaz possa fazer para apaziguar a disputa, travada por meio de decretos nas unidades da Federação.A ausência de uma legislação clara com alíquotas relativamente uniformes tem feito com que os impostos sobre valor agregado sirvam de estímulo principal para a atração de investimentos. Para compensar a vantagem relativa de alguns Estados em termos de proximidade dos mercados, disponibilidade de mão-de-obra qualificada e infra-estrutura adequada, governos estaduais acenam com baixíssimos custos de instalação, impostos menores, com carências a perder de vista e outros benefícios. Em vários casos, chega a ser duvidoso que os Estados se beneficiem liquidamente dos investimentos que atraem desta forma.

E, freqüentemente, o jogo das tarifas do ICMS, o mais importante imposto estadual, fica ao sabor dos projetos e interesses políticos de governadores. A estabilidade e a simplicidade são características vitais de um sistema tributário eficiente, mas a guerra fiscal vai no sentido contrário e contribui para o caos.O governo de São Paulo diminuiu ao nível da alíquota interestadual (12%) o ICMS para autopeças, medicamentos, alimentos, cosméticos, perfume, artigos de higiene, instrumentos musicais, vinho e mercado atacadista de couro. Pelo menos no caso dos medicamentos, havia indícios de migração de empresas para Goiás e Distrito Federal, onde seus produtos poderiam atingir o mercado paulista pagando substancialmente menos que os 18% anteriormente cobrados no território paulista. Governos vítimas da guerra fiscal perdem duas vezes - correm o risco de ver investimentos irem embora e ter sua arrecadação deprimida por fornecedores de fora do Estado.

Além disso, o sistema funciona de forma a estimular a sonegação e os célebres "passeios" de mercadorias para os Estados que dão vantagens no ICMS. Muitas vezes, apenas as notas fiscais eram levadas de um Estado a outra para garantir o benefício.Houve um esforço não muito convincente do governo Lula para coibir as distorções ao propor na reforma tributária que o ICMS tivesse apenas cinco alíquotas em todo o país e que o imposto fosse cobrado no seu destino. Nada sobrou das boas intenções da reforma, por franca oposição da maioria dos governadores. Em plena discussão da reforma, ao mesmo tempo em que reclamavam maior fatia do bolo da União, vários Estados promoveram um festival de incentivos tributários para se adequar a um hipotético prazo limite para seu fim que acabou não existindo. Ainda assim, ficou estabelecido que quando for promulgada a emenda que estabelece o fim dos incentivos, os já concedidos poderão vigorar por mais 11 anos.

A reforma tributária foi fatiada e aprovados apenas os pontos que garantiram o aumento da arrecadação para a União, a continuidade da CPMF e da desvinculação de receitas, e fundo de compensação para as exportações nos Estados. Na prática, concordou-se em jogar a discussão da unificação do ICMS para o próximo governo, em 2007.Seria pouco razoável negar a importância dos impostos para o desenvolvimento regional, mas isso seria feito com regras claras, como uma política de governo que contasse com apoio dos Estados e com incentivos muito bem definidos. O sistema atual, ao privilegiar a discricionaridade e a competição, torna provável um jogo de soma negativa, onde todos perdem - com o detalhe pitoresco de que a carga tributária total não pára de subir.

Ao reduzir em parte da cadeia a alíquota do ICMS e igualá-la à interestadual, mais baixa, o governo de São Paulo e outros que tentam se defender na guerra fiscal, caminham em direção ao que seria ideal, a unificação das alíquotas. Como ela não foi aprovada, nem há o menor sinal de que vá ser a curto prazo, os Estados correm o risco de ter de continuar a bancar uma disputa fiscal que prejudica o desenvolvimento do país.


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