(HIPER) TRIBUTAÇÃO SOBRE A (MICRO) EMPRESA

Júlio César Zanluca – empresário e coordenador técnico do www.PORTALTRIBUTARIO.com.br  

O governo de Lula está para conseguir o que nenhum outro presidente pensou em fazer: acabar com a micro e pequena empresa da área de serviços. 

Como contabilista, levei um susto ao ler as notícias no retorno ao trabalho, em 03.01.2005: uma Medida Provisória, de número 232,  publicada na calada do ano propõe o “golpe de morte” para as pequenas empresas de serviços, aumentando substancialmente a já altíssima tributação sobre tais empresas. *

Pois nos últimos anos, houve enorme desestimulo á geração de investimentos (e em decorrência de empregos), promovidos por “governos do povo!” Senão vejamos:

1.      Aumento absurdo das alíquotas do PIS e da COFINS – lembrando que as empresas de serviços quase não possuem créditos para abater de tais aumentos.

2.      CPMF “definitiva” (o P não significa “provisória”? ou é P de “Politicagem”?).

3.      Retenção do INSS sobre o faturamento das empresas de serviços.

4.      Aumento cavalar da base de cálculo da CSLL em setembro/2003.

5.      Novo golpe tributário sobre as já (quase) extintas empresas de serviços, agora com a MP 232, um aumento brutal do IRPJ e CSLL sobre tais empresas ...

Se você duvida, segue o cálculo da super tributação incidente, com as alterações da malfadada MP 232, considerando uma empresa prestadora de serviços, optante pelo lucro real, que pague o IRPJ e CSLL mensalmente na modalidade de estimativa e que sofra a retenção de 11% de INSS (cálculos sobre uma nota fiscal de R$ 1.000,00): 

TRIBUTO

Alíquota

Valor R$

1.PIS

1,65%

16,50

2.COFINS

7,60%

76,00

3.INSS (Retenção)

11,00%

110,00

4.ISS

5,00%

50,00

5.CPMF

0,38%

3,80

6.IRPJ (Estimativa 40%)

25,00%

100,00

7.CSLL (Estimativa 40%)

9,00%

36,00

SOMA (1 a 7)

 

392,30

Em resumo, dos R$ 1.000,00 faturados, a pequena empresa de serviços terá uma “sobra”, após pagar os tributos acima, de R$ 607,70 – uma tributação de 39,23% sobre o faturamento! Desta “sobra”, terá que para pagar salários, FGTS, férias, 13o salário, custos administrativos, despesas gerais, outras taxas e impostos (sim, existem mais, sobre a atividade – como Contribuição Sindical, Alvarás Municipais, etc.), juros (bem altos, por sinal!) e outras despesas. 

Rogo aos REPRESENTANTES DO POVO – Senadores e Deputados, que votem CONTRA a MP 232*, e ajam como defensores das pequenas empresas (estas sim, as principais empregadoras no Brasil), assegurando a elas que não irá haver mais aumento de carga tributária, direta ou indireta. 

Como cidadão, 

Júlio César Zanluca

Curitiba - PR

* Felizmente, para o bem da nação, o governo resolveu retirar a MP 232, em 29.03.2005.


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