Novos Projetos para o IRPF

Novos PROJETOS para O IRPF

Reinaldo Luiz Lunelli*

Com o objetivo de aliviar a tributação sobre a classe média de menor renda, estão em estudo alguns projetos que tem como idéia central o aumento do número de alíquotas da tabela do IR para tornar o imposto mais progressivo, assim, quem ganhar mais, estará sujeito ao pagamento de um imposto maior.

Atualmente, a tabela tem apenas duas faixas de desconto: 15% e 27,5%, a grande vantagem da tabela atual é o de ser mais simples que um sistema com muitas alíquotas, no entanto o Ministro da Fazenda, Guido Mantega pediu estudos sobre o tema à Secretaria da Receita Federal, para apresentar uma proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o que deve acontecer através do envio de um projeto de lei ao Congresso ainda este ano para que as mudanças começarem a vigorar em 2009.

Entre as propostas em estudo no Ministério da Fazenda está a idéia de inserir uma ou mais alíquotas entre as de 15% e 27,5%. Uma das idéias preliminares seria ter uma faixa de 20%. Outra opção é reduzir a atual alíquota máxima de 27,5% para 25%, já que, quando foi instituída, a alíquota de 27,5% tinha caráter temporário e deveria retornar a 25%. Mas acabou ficando permanente, como é de costume acontecer.

No entanto, existem setores do Governo Federal que defendem a elevação das alíquotas, objetivando atingir com maior força, os contribuintes de elevada renda.

É o caso do Projeto 3492/2008 de autoria de Jô Moraes da bancada do PCdo B-MG, que foi apresentado em 29/05/2008 e indica que o imposto de renda incidente sobre os rendimentos de pessoas físicas será calculado de acordo com a seguinte tabela progressiva mensal, em reais, a partir do ano-calendário de 2009:

Base de cálculo (R$)	Alíquota (%)	Parcela a deduzir do IR
Até 2.157,00	-	-
De 2.157,01 até 4.314,00	10	215,70
De 4.314,01 até 8.628,00	15	431,40
De 8.628,01 até 17.256,00	20	1.294,20
De 17.256,01 até 34.512,00	30	3.882,60
Acima de 34.512,00	40	9.922,20

O projeto ainda define que os valores constantes desta tabela serão reajustados bienalmente, sempre no mês de dezembro, para vigorar no ano-calendário seguinte, segundo a variação nos 24 (vinte e quatro) meses anteriores do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia de Estatística; aplicando-se o primeiro reajuste no mês de dezembro de 2010.

Existe ainda o Projeto 3089/2008 de Luciana Genro do PSol-RS, apresentado em 26/03/2008 e que está apensado ao primeiro projeto mencionado. Neste caso ele é ainda mais rigoroso, já que para esta bancada, a alíquota poderá chegar a 50%, como ocorre nos países mais desenvolvidos. Então a tabela de alíquotas seria a seguinte:

Base de cálculo (R$)	Alíquota (%)
Até 1.904,85	-
De 1.904,86 até 3.000,00	05
De 3.000,01 até 5.000,00	10
De 5.000,01 até 7.000,00	15
De 7.000,01 até 10.000,00	20
De 10.000,01 até 15.000,00	30
De 15.000,01 até 20.000,00	40
Acima de 20.000,00	50

Estes projetos estão tramitando em conjunto e precisam ser analisados nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Concordo que nos países desenvolvidos a alíquota do IRPF pode atingir os níveis descritos nas tabelas anteriores, mas é importante lembrar também que nestes países a população não tem a necessidade de pagar planos de saúde para garantir a prestação do serviço que é um dever do Estado, como também acontece com a educação e outros serviços públicos garantidos na constituição, já que lá o serviço público é de altíssima qualidade.

Está chegando a hora das eleições, e mais uma vez quero destacar a importância do voto. São os nossos representantes eleitos para as Assembléias Legislativas que vão regulamentar os nossos territórios, assim como acontece no Congresso Nacional com relação a assuntos de interesse nacional. Procure saber o que seus candidatos tem feito, qual é o passado deles na política e se não possuem projetos como os descritos acima que deveriam estar tramitando em outros países que não no nosso.

Os projetos federais podem ser consultados através do site da Câmara dos Deputados no endereço www.camara.gov.br.

Não deixe de exercer a sua cidadania, mas pense bem antes de tornar-se responsável por erros como estes que só ocorrem porque temos parlamentares despreparados e que não devem viver dentro do nosso território ou que são a favor do aumento incontrolável da tributação destrutiva do Brasil.

* Reinaldo Luiz Lunelli: Contabilista, auditor, consultor de empresas, professor universitário, autor de livros técnicos de matéria contábil e tributária e membro da redação dos sites Portal Tributário e Portal de Contabilidade.