PALHAÇADAS TRIBUTÁRIAS NO PIS E COFINS

PIS E COFINS - PALHAÇADAS TRIBUTÁRIAS

Governo federal faz contribuintes de palhaços!

Júlio César Zanluca

O presidente Lula vangloria-se da “Reforma Tributária”, aplicada em seu governo, através da implantação do sistema de não cumulatividade do PIS e COFINS, dentre outras medidas de “desoneração fiscal”.

No mínimo, é uma piada de mau gosto chamar “Reforma Tributária” ao descalabro que é a legislação do PIS e COFINS não cumulativos!

Todos que acompanharam (e acompanham) a panacéia tributária do PIS e COFINS lembram que a própria Receita Federal, até hoje, não conseguiu consolidar a nova legislação. Milhares de contribuintes solicitaram o retorno ao PIS e COFINS na sistemática anterior.

O primeiro problema foi o aumento significativo da alíquota (o COFINS saltou de 3% para 7,6%, mais que o dobro!). E o pior estava por vir: regras e mais regras sobre o que pode e o que não pode creditar. Mas se é “não cumulativo”, não se poderia apropriar de todos os créditos? Porque esta vedação? Obviamente, a “Reforma Tributária” foi para aumentar o caixa do governo federal, basta dizer que somente a arrecadação do COFINS, por exemplo, saltou de R$ 52,266 bilhões (2002) para R$ 87,902 (2005) bilhões por ano!

Logo que saiu a legislação do PIS não cumulativo, comentei com os colegas de trabalho: esta “coisa” vai ser mais trabalhosa do que a legislação do Imposto de Renda! Soube que em uma grande empresa de consultoria tributária, em torno de 60 a 70% das consultas são sobre PIS e COFINS!

Agora temos 3 situações a que um contribuinte pode estar sujeito:

o sistema anterior, cumulativo;
o sistema não cumulativo e
o sistema misto (cumulativo e não cumulativo, convivendo lado a lado, numa mesma empresa!).

Resta aos contribuintes pressionarem fortemente o novo congresso para que, quem sabe, em 2007, haja uma simplificação das regras do PIS e COFINS. Chega de palhaçadas tributárias!

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