FISCO INVADE PRIVACIDADE DO CIDADÃO!
Cuidado! Sua vida está sendo devassada pelo Estado Nacional!
Júlio César Zanluca - 31.03.2006
Nos últimos anos, as inúmeras obrigações ditas como “acessórias”, impostas aos contribuintes brasileiros, criaram uma espécie de “investigação eletrônica” sobre todos nós.
Um exemplo: se você gastar em determinado mês mais que R$ 5 mil em seu cartão de crédito, a administradora é obrigada a informar tal valor à Receita Federal, via Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred). Obviamente, a Receita irá checar, em sua declaração, se você dispõe de renda suficiente para acobertar tais gastos.
O Estado sabe quanto eu ganho, quando eu movimento no banco (pela declaração da CPMF – também obrigatória, na qual os bancos informam ao fisco o montante dos débitos gerados), quanto eu gasto (pelo movimento do cartão de crédito) – será que em breve este Estado não irá saber também o que eu penso?
Outras fiscalizações eletrônicas importantes são a compra de imóveis (declaradas pela DOI – Declaração de Operações Imobiliárias), o cruzamento de dados dos registros de veículos, pagamentos declarados (dentistas, médicos, hospitais e outros), recebimentos de aluguéis e transações imobiliárias (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), etc.
São cerca de 26 declarações que os órgãos fazendários exigem, e que permitem conhecer detalhes da renda e consumo dos contribuintes.
A Emenda Constitucional 42/2003 alterou o inciso XXII do artigo 37 da Constituição Federal, para determinar que os fiscos da União, Estados e municípios atuem de forma integrada e com compartilhamento de informações fiscais, permitindo, portanto, que os dados coletados por cada fisco também sejam utilizados pelos demais.
Estamos num Estado totalitário, fiscalizador, impositivo, normalizador, regulador, controlador. Um simples erro, mesmo que involuntário, em sua declaração de renda, poderá gerar uma acusação de “sonegação fiscal”, crime, segundo as hediondas leis nacionais.
Pune-se quem trabalha e produz, mas, e os políticos, que roubaram (e continuam roubando) via “mensalões” e outros esquemas de corrupção?
Estamos indo direto para um sistema de controle total dos cidadãos, via acompanhamento eletrônico. É um “big brother fiscal”, com a desvantagem de que não concorremos a nenhum prêmio, pois todos os participantes só tem a perder: multas, encargos e acusações de crimes fiscais. Nem na ex-União Soviética e em outros regimes totalitários (como na Alemanha na época de Hitler) se imaginou um controle tão intenso sobre a vida dos cidadãos.
O brasileiro pede socorro!
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