BOLETIM TRIBUTÁRIO E FISCAL
Data desta Edição: 01.03.2010
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IN RFB 1.010/2010 - Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2009. |
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DIF-PAPEL IMUNE |
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IN RFB 1.011/2010 - Altera a IN RFB 976/2009, que dispõe sobre o Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune). |
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Despacho Confaz 162/2010 - Informa sobre aplicação, no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08. |
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