BOLETIM TRIBUTÁRIO E FISCAL
Data desta Edição: 09.06.2009
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Lei 11.945/2009 - Altera a legislação tributária federal. |
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Circular CEF 475/2009 - Disciplina as condições para o parcelamento de débito de contribuição devida ao FGTS. |
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ADE COFIS 20/2009 - Dispõe sobre as regras de validação e as tabelas de códigos aplicáveis à Escrituração Contábil Digital do Sped. |
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Protocolo ICMS 25/2009 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano. |
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Veja também: Protocolo ICMS 24/2009, Protocolo ICMS 23/2009 e Protocolo ICMS 22/2009. |
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IRPJ/CSLL - BALANÇOS |
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ADE Cotir 18/2009 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de maio de 2009. |
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