NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-E

Ato Cotepe/ICMS 39/2009 - Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão, via WebServices.

DACON

ADE Cotec 11/2009 - Aprova a versão 2.2 do PGD DACON Mensal-Semestral 2009.

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Protocolo ICMS 120/2009 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Protocolo ICMS 118/2009 - Revoga o Protocolo ICMS 18/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sucos de frutas e outras bebidas não alcoólicas.

Veja também outros Protocolos ICMS que tratam sobre substituição tributária.

GFIP

ADE Codac 82/2009 - Dispõe sobre as informações a serem declaradas na GFIP - setores de serviços de tecnologia da informação (TI) e de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e nos casos que especifica.

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE

IRF - Prêmios em Sorteios em Geral

COFINS – Isenção para Entidades Filantrópicas e Beneficentes

Simples Nacional - Imposto de Renda - Ganho de Capital

GESTÃO FISCAL

Recomendações para a Impugnação/Defesa de Auto de Infração

Modelos de Planilhas de uso Tributário e Contábil

Estados em que há Redução do ICMS para o Simples Nacional

DIPJ

DIPJ - Lucro Real/Imunes/Isentas - Prazo é 16/10

PUBLICAÇÕES

Manual do Processo Trabalhista

ISS - Teoria e Prática

Manual do IRPF

CURSO - FAP

Curso - FAP – Fator Acidentário de Prevenção - Alteração de Cálculo para 2010 - 23/10 - Curitiba/PR