BOLETIM TRIBUTÁRIO E FISCAL

 Data desta Edição: 21.07.2009

 

NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-E

Protocolo ICMS 43/2009 - Altera as disposições do Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.

Protocolo ICMS 42/2009 - Estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.

Protocolo ICMS 41/2009 - Altera o Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.

 

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Veja Protocolos ICMS, publicados em 15.07.2009, que tratam sobre substituição tributária.

 

IPI/PIS/COFINS

Decreto 6.904/2009 - Altera o IPI, o PIS e COFINS, no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do IPI - TIPI.

Decreto 6.905/2009 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

 

CONTENCIOSO FISCAL

Portaria CARF 69/2009 - Aprova o regulamento para proposição, discussão e edição de súmulas e de resoluções no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.

 

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE

Lucro Real - Tributos com Exigibilidade Suspensa - Adição e Exclusão

Provisão para Perda de Livros

IRF - Rendimentos do Trabalho no Exterior

 

GESTÃO FISCAL

Dicas de Planejamento Tributário

IPI - Regimes de Suspensão

 

SIMPLES NACIONAL

Simples Nacional - Alteração no Cálculo do ICMS - Substituição Tributária

 

PUBLICAÇÕES

Modelos de Contratos

Manual de Sociedades Cooperativas

Manual do IRPF

 

CURSOS

Contabilidade Tributária - Como Pagar Menos Impostos - 14/8 - Curitiba/PR

Contabilidade Tributária - Como Pagar Menos Impostos - 18/8 - São Paulo/SP

Contabilidade Tributária - Como Pagar Menos Impostos - 20/8 - Cuiabá/MT

Veja também outros cursos previstos para Belo Horizonte/MG e S.Paulo/SP.

  

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