BOLETIM TRIBUTÁRIO E FISCAL
Data desta Edição: 22.02.2010
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Protocolo ICMS 49/2010 - Altera o Protocolo ICMS 199/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria. |
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Veja também outros Protocolos ICMS publicados no DOU de 12.02.2010 que tratam sobre substituição tributária. |
| IRPF - Declaração de Ajuste Anual - Obrigatoriedade |
| Simples Nacional - ICMS - Diferencial de Alíquotas Interestaduais |
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