RTT - REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO

IN RFB 949/2009 - Regulamenta o Regime Tributário de Transição (RTT) e institui o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT).

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD

Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 19/2009 - Atualiza a relação de contribuintes obrigados a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

DRAWBACK

Portaria SECEX 15/2009 - Dispõe sobre operações de drawback.

DEFESA FISCAL ADMINISTRATIVA

Portaria MF 256/2009 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE

Controle Fiscal Contábil de Transição - FCONT

TJLP - Juros sobre o Capital Próprio

Lucro Presumido – Cálculo do IRPJ

GESTÃO FISCAL

Norma do RTT prevê Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT)

Entrega do SPED Contábil Deve Ser Feita até 30/06

Agenda Permanente de Obrigações Tributárias

NOTÍCIAS

Direito à Restituição - Dívida Fiscal Paga e Prescrita

PUBLICAÇÕES

Auditoria Tributária

Manual de Obrigações Tributárias Acessórias

Coletânea de Jurisprudências Tributárias

CURSO

Planejamento Tributário - 30/7 - Porto Alegre/RS