Conheça os principais incentivos previstos na legislação do IRPJ
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MANUAL DE BENEFÍCIOS FISCAIS - IRPJ
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
PESSOAS JURÍDICAS EXCLUÍDAS DO GOZO DOS INCENTIVOS FISCAIS
DEPRECIAÇÃO ACELERADA INCENTIVADA
DEPRECIAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS ENTRE 12.06.1991 E 31.12.1993
DEPRECIAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS ENTRE 12.01.1992 E 31.12.1994
DEPRECIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EMISSORES DE CUPOM FISCAL ADQUIRIDOS ENTRE 12.01.1995 E 31.12.1995
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS ENTRE 14.06.1995 E 31.12.1997
PROGRAMAS SETORIAIS INTEGRADOS (PSI)
PDTI APROVADO ATÉ 03.06.1993
PDTI/PDTA APROVADO A PARTIR DE 03.06.93
PROGRAMAS BEFIEX
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA OBRAS AUDIOVISUAIS
DEPRECIAÇÃO NA ATIVIDADE RURAL
CONCEITO DE ATIVIDADE RURAL
Depreciação Incentivada Rural e Contribuição Social sobre o Lucro
REVERSÃO DA DEPRECIAÇÃO ACELERADA INCENTIVADA
FORMA DE APROVEITAMENTO DA DEPRECIAÇÃO ACELERADA INCENTIVADA
CONTROLE NA PARTE "B" DO LALUR
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT)
FORMA E PRAZO DE ADESÃO E VALIDADE DO PROGRAMA
GUARDA DOS DOCUMENTOS DO PAT
TEOR NUTRITIVO DA ALIMENTAÇÃO
FORMAS DE EXECUÇÃO DO PAT
FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA
EXTENSÃO DO PROGRAMA
Empregados dispensados ou com contrato suspenso
Empregados de subempreiteira
INEXISTÊNCIA DE REFLEXOS NA REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR
INCLUSÃO DOS TRABALHADORES DE RENDA MAIS ELEVADA NO PROGRAMA — CONDIÇÃO
FORMA DE APROVEITAMENTO DO INCENTIVO
CUSTEIO EM COMUM COM OUTRA EMPRESA
TRATAMENTO CONTÁBIL DOS GASTOS COM O PROGRAMA
DESPESAS DE CUSTEIO ADMITIDAS NA BASE DE CÁLCULO DO INCENTIVO
LIMITES DE DEDUÇÃO DO IMPOSTO
DEDUÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO POR ESTIMATIVA OU COM BASE NO LUCRO REAL DEFINITIVO
PARCELA QUE EXCEDER O LIMITE —APROVEITAMENTO
PARTICIPAÇÃO DO TRABALHADOR NO CUSTO DIRETO DA REFEIÇÃO
LIMITE DE CUSTO DE REFEIÇÃO DEDUTÍVEL DO IMPOSTO DE RENDA
CÁLCULO DO INCENTIVO
PROGRAMAS ESPECIAIS DE EXPORTAÇÃO – BEFIEX
BEFIEX APROVADO ATÉ 31.12.1987
LUCRO DA EXPLORAÇÃO
BEFIEX APROVADO ATÉ 28.12.1989
BEFIEX APROVADO A PARTIR DE 29.12.1989
INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES CULTURAIS OU ARTÍSTICAS
PROJETOS CULTURAIS INCENTIVADOS
CONCEITO DE DOAÇÕES E DE PATROCÍNIOS
DISPÊNDIOS QUE PODEM SER OBJETO DO INCENTIVO FISCAL
COMPROVAÇÃO DAS DOAÇÕES OU DOS PATROCÍNIOS
APROVEITAMENTO DO INCENTIVO FISCAL
Tratamento dos gastos na determinação do lucro real
Exemplo de dedução do incentivo no IR mensal por estimativa
OBRIGAÇÕES A SEREM CUMPRIDAS
Pelos responsáveis por projetos culturais
Pelos doadores ou patrocinadores
MANUTENÇÃO DE CONTROLES PRÓPRIOS PELO RESPONSÁVEL POR EXECUÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS
INCENTIVOS À ATIVIDADE AUDIOVISUAL
CERTIFICADOS DE INVESTIMENTO EM OBRAS AUDIOVISUAIS
APROVEITAMENTO DO INCENTIVO
Pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real trimestral
Pessoas jurídicas optantes pela estimativa mensal
LIMITE DE DEDUÇÃO
Exclusão, na apuração do lucro real, do valor total aplicado
Ganhos auferidos, por pessoa jurídica, na alienação dos Certificados de Investimento
DEPÓSITO EM CONTA ESPECIAL
EXPLORAÇÃO DE OBRAS AUDIOVISUAIS
ESTRANGEIRAS - APLICAÇÃO DE PARTE DO IR FONTE
Depósito do valor a aplicar
Remessas ao exterior de rendimentos atribuídos a co-produtores estrangeiros
Alienação do direito de participação
MANUTENÇÃO DE REGISTROS E DE DOCUMENTOS PELAS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS
INCENTIVOS A PROGRAMAS PDTI OU PDTA
PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL (PDTI) OU AGROPECUÁRIO (PDTA)
EMPRESAS QUE PODEM SE BENEFICIAR DOS INCENTIVOS
Conceito de atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico
CONTEÚDO E EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS
ASSOCIAÇÕES PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS
Prazo de execução
INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS ÀS EMPRESAS TITULARES DE PDTI OU PDTA APROVADOS A PARTIR DE 3 DE JUNHO DE 1993
DEDUÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO
DEPRECIAÇÃO ACELERADA
AMORTIZAÇÃO ACELERADA
CRÉDITO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
DEDUÇÃO DE ROYALTIES E DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA OU CIENTÍFICA
RESTITUIÇÃO DO CRÉDITO DO IR FONTE —FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO
REQUERIMENTO PARA FRUIÇÃO DOS INCENTIVOS
CONTABILIZAÇÃO
EXECUÇÃO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MCT
PUBLICIDADE DOS ATOS DE CONCESSÃO DO INCENTIVO
DOAÇÕES AO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DOAÇÕES EFETUADAS POR PESSOA JURíDICA
Limite de dedução
Aproveitamento do incentivo
Indedutibilidade, como despesa, dos valores doados
Comprovação das doações
Doação efetuada em bens
Valor Contábil dos Bens Doados
ENTIDADES BENEFICIÁRIAS DAS DOAÇÕES - PRESTAÇÃO DE CONTAS À SRF
REDUÇÃO DO IR COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SUDENE E SUDAM
REDUÇÃO PARA EMPREENDIMENTOS NOVOS NA ÁREA DA SUDENE E SUDAM
IMPLANTAÇÃO ou INSTALAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO ou EXPANSÃO, DIVERSIFICAÇÃO
ATIVIDADES QUE PODEM SER BENEFICIADAS:
COMO HABILITAR-SE AO INCENTIVO
ASPECTOS GERAIS
REDUÇÃO PARA EMPREENDIMENTOS EXISTENTES
ATIVIDADES QUE PODEM SER BENEFICIADAS
COMO HABILITAR-SE AO INCENTIVO
ASPECTOS GERAIS
PARCELA DO REDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Demonstração do Lucro do Empreendimento Beneficiado com Redução
LIMITES DOS INCENTIVOS NA ÁREA DA SUDENE E SUDAM A PARTIR DE 1998 - NOVOS EMPREENDIMENTOS
LIMITE DOS INCENTIVOS BENEFICIADOS COM REDUÇÃO DO IR DE EMPREENDIMENTOS JÁ EXISTENTES
EXTINÇÃO DOS INCENTIVOS DE IR
DESTINAÇÃO DO VALOR DO IMPOSTO DE RENDA - ATIVIDADES INCENTIVADAS DA SUDENE/SUDAM
Contabilização
REINVESTIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - SUDENE e SUDAM
COMO HABILITAR-SE AO INCENTIVO
APLICAÇÃO DO IR EM INVESTIMENTOS REGIONAIS
OPÇÕES DE INCENTIVOS
LIMITES INDIVIDUAIS DAS APLICAÇÕES DOS INCENTIVOS
A partir de janeiro de 1998 até dezembro de 2003
A partir de janeiro de 2004 até dezembro de 2008
A partir de janeiro de 2009 até dezembro de 2013
LIMITES TOTAIS DE APLICAÇÕES EM INCENTIVOS
PARCELA EXCEDENTE APURADA NO AJUSTE ANUAL
RECOMENDAÇÃO
PESQUISA TECNOLÓGICA E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DE PRODUTOS
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – CONCEITO
FORMA DE UTILIZAÇÃO DO INCENTIVO
CONTROLE DO INCENTIVO NA PARTE B DO LALUR
CONTROLE CONTÁBIL DOS GASTOS
INCENTIVO ADICIONAL PARA PATENTES
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