MANUAL DE BENEFÍCIOS FISCAIS - IRPJ

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Conheça os principais incentivos previstos na legislação do IRPJ

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

PESSOAS JURÍDICAS EXCLUÍDAS DO GOZO DOS INCENTIVOS FISCAIS

DEPRECIAÇÃO ACELERADA INCENTIVADA

DEPRECIAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS ENTRE 12.06.1991 E 31.12.1993

DEPRECIAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS ENTRE 12.01.1992 E 31.12.1994

DEPRECIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EMISSORES DE CUPOM FISCAL ADQUIRIDOS ENTRE 12.01.1995 E 31.12.1995

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS ENTRE 14.06.1995 E 31.12.1997

PROGRAMAS SETORIAIS INTEGRADOS (PSI)

PDTI APROVADO ATÉ 03.06.1993

PDTI/PDTA APROVADO A PARTIR DE 03.06.93

PROGRAMAS BEFIEX

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA OBRAS AUDIOVISUAIS

DEPRECIAÇÃO NA ATIVIDADE RURAL

CONCEITO DE ATIVIDADE RURAL

Depreciação Incentivada Rural e Contribuição Social sobre o Lucro

REVERSÃO DA DEPRECIAÇÃO ACELERADA INCENTIVADA

FORMA DE APROVEITAMENTO DA DEPRECIAÇÃO ACELERADA INCENTIVADA

CONTROLE NA PARTE "B" DO LALUR

 

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT)

 

FORMA E PRAZO DE ADESÃO E VALIDADE DO PROGRAMA

GUARDA DOS DOCUMENTOS DO PAT

TEOR NUTRITIVO DA ALIMENTAÇÃO

FORMAS DE EXECUÇÃO DO PAT

FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA

EXTENSÃO DO PROGRAMA

Empregados dispensados ou com contrato suspenso

Empregados de subempreiteira

INEXISTÊNCIA DE REFLEXOS NA REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR

INCLUSÃO DOS TRABALHADORES DE RENDA MAIS ELEVADA NO PROGRAMA — CONDIÇÃO

FORMA DE APROVEITAMENTO DO INCENTIVO

CUSTEIO EM COMUM COM OUTRA EMPRESA

TRATAMENTO CONTÁBIL DOS GASTOS COM O PROGRAMA

DESPESAS DE CUSTEIO ADMITIDAS NA BASE DE CÁLCULO DO INCENTIVO

LIMITES DE DEDUÇÃO DO IMPOSTO

DEDUÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO POR ESTIMATIVA OU COM BASE NO LUCRO REAL DEFINITIVO

PARCELA QUE EXCEDER O LIMITE —APROVEITAMENTO

PARTICIPAÇÃO DO TRABALHADOR NO CUSTO DIRETO DA REFEIÇÃO

LIMITE DE CUSTO DE REFEIÇÃO DEDUTÍVEL DO IMPOSTO DE RENDA

CÁLCULO DO INCENTIVO

 

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EXPORTAÇÃO – BEFIEX

 

BEFIEX APROVADO ATÉ 31.12.1987

LUCRO DA EXPLORAÇÃO

BEFIEX APROVADO ATÉ 28.12.1989

BEFIEX APROVADO A PARTIR DE 29.12.1989

 

INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES CULTURAIS OU ARTÍSTICAS

 

PROJETOS CULTURAIS INCENTIVADOS

CONCEITO DE DOAÇÕES E DE PATROCÍNIOS

DISPÊNDIOS QUE PODEM SER OBJETO DO INCENTIVO FISCAL

COMPROVAÇÃO DAS DOAÇÕES OU DOS PATROCÍNIOS

APROVEITAMENTO DO INCENTIVO FISCAL

Tratamento dos gastos na determinação do lucro real

Exemplo de dedução do incentivo no IR mensal por estimativa

OBRIGAÇÕES A SEREM CUMPRIDAS

Pelos responsáveis por projetos culturais

Pelos doadores ou patrocinadores

MANUTENÇÃO DE CONTROLES PRÓPRIOS PELO RESPONSÁVEL POR EXECUÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS

 

INCENTIVOS À ATIVIDADE AUDIOVISUAL

 

CERTIFICADOS DE INVESTIMENTO EM OBRAS AUDIOVISUAIS

APROVEITAMENTO DO INCENTIVO

Pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real trimestral

Pessoas jurídicas optantes pela estimativa mensal

LIMITE DE DEDUÇÃO

Exclusão, na apuração do lucro real, do valor total aplicado

Ganhos auferidos, por pessoa jurídica, na alienação dos Certificados de Investimento

DEPÓSITO EM CONTA ESPECIAL

EXPLORAÇÃO DE OBRAS AUDIOVISUAIS

ESTRANGEIRAS - APLICAÇÃO DE PARTE DO IR FONTE

Depósito do valor a aplicar

Remessas ao exterior de rendimentos atribuídos a co-produtores estrangeiros

Alienação do direito de participação

MANUTENÇÃO DE REGISTROS E DE DOCUMENTOS PELAS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

 

INCENTIVOS A PROGRAMAS PDTI OU PDTA

 

PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL (PDTI) OU AGROPECUÁRIO (PDTA)

EMPRESAS QUE PODEM SE BENEFICIAR DOS INCENTIVOS

Conceito de atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico

CONTEÚDO E EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS

ASSOCIAÇÕES PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS

Prazo de execução

INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS ÀS EMPRESAS TITULARES DE PDTI OU PDTA APROVADOS A PARTIR DE 3 DE JUNHO DE 1993

DEDUÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO

DEPRECIAÇÃO ACELERADA

AMORTIZAÇÃO ACELERADA

CRÉDITO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE

DEDUÇÃO DE ROYALTIES E DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA OU CIENTÍFICA

RESTITUIÇÃO DO CRÉDITO DO IR FONTE —FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO

REQUERIMENTO PARA FRUIÇÃO DOS INCENTIVOS

CONTABILIZAÇÃO

EXECUÇÃO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MCT

PUBLICIDADE DOS ATOS DE CONCESSÃO DO INCENTIVO

 

DOAÇÕES AO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

DOAÇÕES EFETUADAS POR PESSOA JURíDICA

Limite de dedução

Aproveitamento do incentivo

Indedutibilidade, como despesa, dos valores doados

Comprovação das doações

Doação efetuada em bens

Valor Contábil dos Bens Doados

ENTIDADES BENEFICIÁRIAS DAS DOAÇÕES - PRESTAÇÃO DE CONTAS À SRF

 

REDUÇÃO DO IR COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SUDENE E SUDAM

 

REDUÇÃO PARA EMPREENDIMENTOS NOVOS NA ÁREA DA SUDENE E SUDAM

IMPLANTAÇÃO ou INSTALAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO ou EXPANSÃO, DIVERSIFICAÇÃO

ATIVIDADES QUE PODEM SER BENEFICIADAS:

COMO HABILITAR-SE AO INCENTIVO

ASPECTOS GERAIS

REDUÇÃO PARA EMPREENDIMENTOS EXISTENTES

ATIVIDADES QUE PODEM SER BENEFICIADAS

COMO HABILITAR-SE AO INCENTIVO

ASPECTOS GERAIS

PARCELA DO REDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Demonstração do Lucro do Empreendimento Beneficiado com Redução

LIMITES DOS INCENTIVOS NA ÁREA DA SUDENE E SUDAM A PARTIR DE 1998 - NOVOS EMPREENDIMENTOS

LIMITE DOS INCENTIVOS BENEFICIADOS COM REDUÇÃO DO IR DE EMPREENDIMENTOS JÁ EXISTENTES

EXTINÇÃO DOS INCENTIVOS DE IR

DESTINAÇÃO DO VALOR DO IMPOSTO DE RENDA - ATIVIDADES INCENTIVADAS DA SUDENE/SUDAM

Contabilização

REINVESTIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - SUDENE e SUDAM

COMO HABILITAR-SE AO INCENTIVO

 

APLICAÇÃO DO IR EM INVESTIMENTOS REGIONAIS

 

OPÇÕES DE INCENTIVOS

LIMITES INDIVIDUAIS DAS APLICAÇÕES DOS INCENTIVOS

A partir de janeiro de 1998 até dezembro de 2003

A partir de janeiro de 2004 até dezembro de 2008

A partir de janeiro de 2009 até dezembro de 2013

LIMITES TOTAIS DE APLICAÇÕES EM INCENTIVOS

PARCELA EXCEDENTE APURADA NO AJUSTE ANUAL

RECOMENDAÇÃO

 

PESQUISA TECNOLÓGICA E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DE PRODUTOS

 

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – CONCEITO

FORMA DE UTILIZAÇÃO DO INCENTIVO

CONTROLE DO INCENTIVO NA PARTE B DO LALUR

CONTROLE CONTÁBIL DOS GASTOS

INCENTIVO ADICIONAL PARA PATENTES


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