FOLHEANDO A OBRA "100 IDEIAS PRÁTICAS DE ECONOMIA TRIBUTÁRIA"

Os tópicos a seguir foram escolhidos aleatoriamente e constituem amostragem, sendo complementados na obra original com exemplificação e conclusão:

AJUSTES DE BALANÇO E OPÇÃO TRIMESTRAL PELO LUCRO REAL

Os cuidados nos procedimentos de encerramento de balanço, em 31 de dezembro, podem permitir ganhos tributários, no caso de empresa tributada pelo Lucro Real.

Exemplo: atualização dos débitos sujeitos á taxa de juros ou de índices de inflação. Se houver uma dívida de R$ 1.000.000,00, corrigida pelo IGP-M anual, deve-se contabilizar, como despesa financeira, a aplicação do respectivo índice (IGP-M), proporcionalmente até 31 de dezembro do respectivo ano, mesmo que a dívida seja paga somente no ano seguinte, por exemplo.

Outro exemplo: As quotas de consórcio a pagar, .......

BALANÇO DE ABERTURA NA TRANSIÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO PARA O LUCRO REAL

Ocorrendo a mudança de regime tributário, de lucro presumido para lucro real, a pessoa jurídica que não manteve escrituração contábil fica obrigada a realizar levantamento patrimonial no dia 1o de janeiro seguinte ao do último período-base em que foi tributada pelo lucro presumido, a fim de proceder a balanço de abertura e iniciar a escrituração contábil (parágrafo único do artigo 19 da Lei 8541/92).

O levantamento patrimonial deverá incluir todos os bens do ativo, o patrimônio líquido e as obrigações. No ativo deverão ser inventariados o dinheiro em caixa e em bancos, as mercadorias, os produtos, as matérias primas, as duplicatas a receber, os bens do ativo permanente, etc. No passivo deverão ser arroladas todas as obrigações e no patrimônio líquido o capital registrado e a diferença (devedora ou credora) do ativo menos o passivo exigível e capital social.

Este levantamento pode resultar, na prática, uma ótima oportunidade de planejamento fiscal. Vejamos como: ................

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL

A consignação mercantil – envio de mercadorias com aquisição futura vinculada a venda posterior – é um dos meios legais para economia tributária, com possibilidade de postecipar a incidência de PIS, COFINS e SIMPLES Federal, além do IRPJ e CSL.

A consignação é contabilizada em contas de compensação, não transitando, portanto, pelas contas de resultado, fazendo com que não sejam devidos os tributos citados, enquanto não efetivada a venda.

Exemplo: .....

SUBCONTRATAÇÃO E CONTRATO DE GESTÃO

Por características próprias de custos e estrutura, muitas empresas terceirizam a execução de serviços ou necessitam primeiro comprar produtos para industrialização.

Para formar seu preço a ser faturado ao cliente, somam o custo da terceirização/compras a seus custos e o lucro.

Esta forma de faturamento torna-se extremamente onerosa, em termos tributários.

Veja porque: .......

CONTRATOS A LONGO PRAZO

Na apuração do resultado de contratos, com prazo de execução superior a um ano, de construção por empreitada ou de fornecimento, a preço pré-determinado, de bens ou serviços a serem produzidos, serão computados em cada período de apuração (Decreto-lei 1.598/77, art. 10):

I – o custo de construção ou de produção dos bens ou serviços incorridos durante o período de apuração;

II – parte do preço total da empreitada, ou dos bens ou serviços a serem fornecidos, determinada mediante aplicação, sobre esse preço total, da percentagem do contrato ou da produção executada no período de apuração.

A percentagem do contrato ou da produção executada durante o período de apuração poderá ser determinada (Decreto-lei 1.598/77, art. 10, § 1°):

a) com base na relação entre os custos incorridos no período de apuração e o custo total estimado da execução da empreitada ou da produção; ou

b) com base em laudo técnico de profissional habilitado, segundo a natureza da empreitada ou dos bens ou serviços, que certifique a percentagem executada em função do progresso físico da empreitada ou produção.

Portanto, observe-se que o contribuinte poderá optar por um dos dois critérios. Naturalmente, fará a adoção do critério que resultar menor valor tributável, para fins de IRPJ, CSL, PIS, COFINS e ISS.

A receita do período-base deve ser reconhecida de acordo com o andamento da obra, pela aplicação, sobre o preço pré-fixado, do percentual que indica o estágio em que se encontra a produção do bem ou serviço na data do balanço.

Exemplificando, imaginemos que a Prefeitura Municipal de Campinas contratou uma empresa para construir um viaduto. O preço pactuado é de R$ 10.000.000,00 e o custo estimado de R$ 8.000.000,00. A execução da obra terá a duração de 26 meses, com início em abril/2001. A empresa é tributada pelo lucro real trimestral e optou em utilizar como parâmetro para medição o custo incorrido, indicado na letra a .

Desta forma, a receita trimestral será obtida pela seguinte fórmula:

CI/CT x RT, onde:

CI = Custo Incorrido no Trimestre (dado);

CT = Custo Total estimado (8.000.000,00);

RT = Preço Total contratado (10.000.000,00).

O lucro bruto contábil é obtido diminuindo-se da receita contabilizada o custo incorrido.

Trimestre

Custo Incorrido

Receita Contabilizada

Lucro Bruto Contábil

2.tri/2001

300.000,00

375.000,00

75.000,00

3.tri/2001

650.000,00

812.500,00

162.500,00

4.tri/2001

1.000.000,00

1.250.000,00

250.000,00

1.tri/2002

1.200.000,00

1.500.000,00

300.000,00

2.tri/2002

850.000,00

1.062.500,00

212.500,00

3.tri/2002

1.500.000,00

1.875.000,00

375.000,00

4.tri/2002

500.000,00

625.000,00

125.000,00

1.tri/2003

500.000,00

625.000,00

125.000,00

2.tri/2003

1.400.000,00

1.750.000,00

350.000,00

.....

DEPRECIAÇÃO ACELERADA INCENTIVADA

A extensão dos benefícios fiscais disponíveis ao contribuinte, seu conhecimento e sua aplicabilidade são imprescindíveis a um amplo planejamento tributário.

A depreciação acelerada incentivada não é um incentivo único. Existem vários incentivos relacionados, que são: ......

DESCONTOS FINANCEIROS X DESCONTOS COMERCIAIS

O desconto financeiro, condicionando a sua existência a evento definido (pagamento no prazo, fidelidade, etc.) é uma prática muito cara, em termos tributários. Recomenda-se as empresas que o praticam, a reverem seus procedimentos, adotando, em princípio, sua substituição pelo desconto comercial. Desta forma, por exemplo, se desejar premiar os clientes que pagam pontualmente, bastaria conceder desconto relativo ao evento no próximo pedido de compra, como desconto comercial (tratado como "desconto incondicional" na legislação tributária).

O impacto deste planejamento atinge o PIS, COFINS, ISS, IRPJ e CSLL, além do INSS (11%) retido. É muito imposto em cima de uma nota fiscal, portanto, qualquer redução do preço em forma de desconto precisa ser repassada como desconto comercial, e não financeiro (já que nesta última não se admite qualquer dedução nos tributos a pagar).

Exemplo: .....

DESPESAS OCULTAS PODEM ALTERAR A OPÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO PARA LUCRO REAL

No primeiro trimestre de cada ano, há necessidade de cada empresa definir sua opção pelo regime de tributação, para fins de IRPJ e CSL (Lucro Presumido ou Real), salvo aquelas impedidas de exercer esta opção.

Esta decisão deve ser tomada com base no lucro apurado e a projeção de resultados até final do ano.

Alertamos que os balancetes contábeis podem ser peças precárias para uma decisão tão importante, pois temos constatado que existem várias "despesas ocultas", que não aparecem nos demonstrativos, distorcendo a análise para fins de planejamento tributário.

Eis algumas:......

DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS X PRÓ-LABORE

O Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/99), em seu parágrafo 1º do artigo 201, dispõe são consideradas remuneração as importâncias auferidas em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, destinados a retribuir o trabalho. Entretanto, excetua-se o lucro distribuído ao segurado empresário.

Conclui-se que o lucro distribuído pelas empresas em geral aos respectivos sócios, a título de antecipação ou não, não integra a remuneração para efeito de contribuição previdenciária (20%), desde que ....

EXCLUSÕES DO LUCRO REAL

Planejar tributos é estar atento ás possibilidades da legislação. No Lucro Real, há valores que podem ser excluídos (isto é, permitem redução do lucro tributável), podendo gerar menor IRPJ a pagar no montante de até 25% sobre a exclusão.

Adiante uma lista básica dos principais valores excluíveis, desde que atendido as particularidades da legislação que regem cada assunto: .....

FATURAMENTO ANTECIPADO E ENTREGA FUTURA

A legislação do Imposto de Renda, incorporando norma da legislação comercial, elege, como regra geral, o regime de competência para apuração do resultado das empresas, segundo o qual as receitas e as despesas devem ser reconhecidas contabilmente quando auferidas e incorridas, respectivamente, independentemente do efetivo recebimento ou pagamento (art. 177 da Lei 6.404/76 e arts. 247, 248 e 274 do RIR/99).

Tal regra impõe o reconhecimento da receita proveniente da venda de mercadorias, produtos ou serviços no momento em que a empresa vendedora adquire o direito ao recebimento do preço pela conclusão da operação, de acordo com as normas do direito comercial, independentemente do efetivo pagamento.

Com base no art. artigo 1.267 do Novo Código Civil/2002 e na doutrina predominante no direito brasileiro, o contrato de compra e venda não é capaz de, por si só, transferir o domínio da coisa vendida, não produzindo efeitos reais, mas apenas obrigacionais. A transferência do domínio somente se opera mediante a tradição (entrega do bem). De forma análoga, o mesmo raciocínio .....

FILIAIS E TRIBUTAÇÃO

A existência de uma ou duas filiais pode tornar interessante e aumentar as chances de planejamento tributário. Vejamos algumas opções: .....

GANHO DE CAPITAL: ASPECTOS A CONSIDERAR

O ganho de capital apurado na venda de bens do imobilizado deverá ser apurado por qualquer empresa, independentemente de ser optante pelo SIMPLES, Lucro Presumido ou Real, para fins de tributação do Imposto de Renda.

O ganho de capital é a diferença positiva entre o valor de venda e o custo contábil. No caso das empresas optantes pelo SIMPLES, o custo contábil é o valor corrigido do bem até 31.12.1995 (utilizando-se a UFIR de 0,8287). Nas aquisições de 1996 em diante, não há mais correção do custo.

Assim, a venda de um bem adquirido em 30.12.1994, por exemplo, terá uma correção de 25,219%, reduzindo assim o eventual ganho de capital e o respectivo pagamento do Imposto de Renda.

Em relação as demais empresas .....

ICMS: CRÉDITOS OCULTOS

As operações diárias podem esconder várias formas de "crédito oculto" de ICMS, que não são aproveitadas pelas empresas contribuintes deste imposto.

Algumas formas mais comuns de créditos ocultos:....

IMÓVEIS: PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS

As empresas que detém imóveis em seu patrimônio, observando os seguintes critérios contábeis, poderão gerar economia fiscal do IRPJ e CSL no Lucro Real: ....

IPI: COMPENSAÇÕES DO SALDO CREDOR COM OUTROS TRIBUTOS DA SRF

Os saldos credores do IPI, decorrentes de exportações incentivadas (inclusive os decorrentes da Lei 9363/96) e em função da manutenção do crédito expressamente previstas no art. 11 da Lei nº 9.779 poderão ser utilizados para compensação com débitos de outros tributos federais....

IRPF: DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA OU COMPLETA ?

Antes de escolher o formulário em que você irá declarar, faça os cálculos, somando suas deduções (dependentes, contribuições ao INSS, despesas com educação, médicos, dentistas, hospitais, planos de saúde, etc.).

Ocorre que o desconto simplificado de 20% tem limite de valor. Se suas deduções (dependentes, educação, etc.) forem superiores a 20% dos rendimentos tributáveis ou maiores que R$ ......., declare pelo formulário ....

IRPF: GANHO DE CAPITAL PODE SER REDUZIDO

Se você realizou operação sujeita a operação de ganho de capital (venda de imóvel, por exemplo), poderá reduzir a base de cálculo tributável, considerando o seguinte: .....

OBJETO SOCIAL E TRIBUTAÇÃO

Através de pequenas providências legais, é possível reduzir a tributação.

Como exemplo, cite-se o caso .....

PIS E COFINS: COMO PAGAR MENOS?

O PIS e a COFINS incidem sobre a receita bruta total da empresa. Para pagar menos, é necessário ......

PROVISÃO DE FÉRIAS: DEDUTIBILIDADE E CÁLCULO CORRETO

A provisão de férias é dedutível como custo ou despesa operacional, na apuração do Lucro Real (tanto para o IRPJ como para a CSLL).

Para maximizar o ganho fiscal e efetuar o cálculo correto, deve-se atentar o seguinte: .......

RECEITAS COM CLÁUSULA OU CONDIÇÃO SUSPENSIVA

As normas de reconhecimentos de receitas, para fins fiscais, observam os princípios contábeis, como a competência, o conservadorismo, etc.

Pela convenção do conservadorismo (ou da prudência) as contingências ativas ou os ganhos contingentes não devem ser registrados. Somente quando estiver efetivamente assegurada a sua obtenção ou recuperação é que devem ser reconhecidos. Contingência é uma condição ou situação cujo resultado final, favorável ou desfavorável, somente será confirmado caso ocorram, ou não ocorram, um ou mais eventos futuros incertos (Resolução CFC 750-93).

Para fins tributários, esta mesma situação viabiliza que as receitas futuras que dependem de resultado incerto somente venham a ser reconhecidas por ocasião de sua efetiva disponibilização econômica ou jurídica (art. 43 do CTN). Como exemplo, citamos: ......

RECUPERAÇÃO DE PREJUÍZOS NÃO OPERACIONAIS

Prejuízos não operacionais são aqueles decorrentes da alienação de bens ou direitos do ativo permanente. Se, ao final do período de apuração do Lucro Real trimestral ou anual, houver concomitância de prejuízo fiscal e prejuízo não operacional, ambos deverão ser controlados em folhas distintas na parte B do Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR).

Os prejuízos não operacionais só poderão ser compensado em período-base subseqüente onde for apurado resultado não operacional positivo.

Para fins de planejamento tributário, sempre é interessante ......

REDUÇÃO TRIBUTÁRIA MEDIANTE REDE DE FRANQUIAS

As empresas que possuem filiais poderão viabilizar economia fiscal, implementando uma rede de franquias (de acordo com a Lei 8.955/94, de 15 de dezembro de 1994).

A lógica é a seguinte: ......

REDUZINDO O PREÇO NA EMPREITADA CIVIL

O planejamento tributário pode ser efetivado não apenas na empresa, mas em seus próprios fornecedores, gerando economia de escala para ambas as partes.

Um exemplo: da próxima vez que você contratar uma empreiteira de mão de obra para construção civil, negocie ......

RESULTADOS EM CONTA ALHEIA

Os resultados auferidos nas operações de conta alheia são aqueles obtidos pela venda de produtos ou mercadorias pertencentes a terceiros, mediante o pagamento de uma comissão.

O que se tributa, para fins de PIS, COFINS, IRPJ, CSL e ISS é o resultado, ou a comissão obtida com a operação, conforme art. 31, Lei 8.981/95.

Assim, uma operação de R$ 100.0000 em que há 10% de comissão, a tributação incidirá sobre R$ 100.000 (receita do consignante) + R$ 10.000 (receita de comissão do consignatário) = R$ 110.000.

Se houvesse uma operação "normal" de refaturamento do valor, a tributação seria sobre R$ 90.000 (receita do consignante) + R$ 100.000 (refaturamento da consignatária) = R$ 190.000 (diferença de tributação de 72,7%).

Exemplos práticos: .....

TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES COM ECONOMIA FISCAL

A opção de terceirizar parte das operações de uma empresa, além dos aspectos operacionais, pode propiciar uma redução de custos fiscais, em função das diferenças de tratamento da legislação previdenciária.

Compare as opções: .....


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