Manual do IRPF

RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL – IRPF

Equipe Portal Tributário

Após sua entrega, constatado erro no preenchimento da Declaração de Ajuste Anual - Imposto de Renda Pessoa Física, deve o contribuinte efetivar retificação.

Os erros mais comuns são inversão de valores digitados, deduções incorretas ou falta de informação de rendimentos tributáveis e imposto de renda na fonte.

CONDIÇÃO

O contribuinte pode retificar sua declaração de rendimentos, desde que não esteja sob procedimento de ofício.

RETIFICAÇÃO ENTREGUE ANTES DO PRAZO FINAL

A retificação antes do prazo final de entrega permite alterar, inclusive, o modelo (completo ou simplificado) da declaração.

RETIFICAÇÃO ENTREGUE APÓS O PRAZO FINAL

Se entregue após o prazo final, a declaração retificadora deve ser entregue no mesmo modelo (completo ou simplificado) utilizado para a declaração original.

VEDAÇÃO EM FORMULÁRIO

É vedada a apresentação em formulário da Declaração de Ajuste Anual retificadora, a qualquer tempo.

NÚMERO DO RECIBO DA DECLARAÇÃO A SER RETIFICADA

O contribuinte deverá informar o número do recibo de entrega da declaração imediatamente anterior.

Esse número é obrigatório e pode ser obtido:

a) na parte inferior do recibo ou por meio do menu Declaração, opção Abrir, caso a declaração anterior tenha sido entregue mediante a utilização do programa;

b) na etiqueta afixada pelos Correios e lojas franqueadas dos Correios, caso a declaração anterior tenha sido entregue em formulário, informando, neste caso, os nove números constantes na referida etiqueta, desprezando-se as letras.

PRAZO

Extingue-se em cinco anos o direito de o contribuinte retificar a declaração de rendimentos, inclusive quanto ao valor dos bens e direitos declarados.


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