Contribuinte que esteve responsável perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) por Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de Associações (bairros, creches, clubes etc.), deve apresentar a Declaração de Ajuste Anual do IRPF?
Esse contribuinte está obrigado a declarar caso se enquadre nas hipóteses previstas de obrigatoriedade. Não é o fato de ser responsável perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) por Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de Associações (bairros, creches, clubes etc.), por si só, que obriga a apresentação de Declaração de Ajuste Anual.
Fonte: Perguntas e Respostas IRPF – RFB
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