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IRPF - PERGUNTAS E RESPOSTAS - ESPÓLIO

O que é espólio? 

É devido imposto sobre a renda de contribuinte que faleceu após a entrega da declaração do exercício? 

É dispensável o alvará judicial na restituição, ao cônjuge viúvo ou aos herdeiros do falecido, do imposto sobre a renda não recebido em vida pelo titular, quando já tenha sido encerrado o inventário?  

É devido imposto sobre a renda de contribuinte que faleceu após a apresentação da declaração do exercício? 

É dispensável o alvará judicial na restituição, ao cônjuge viúvo ou aos herdeiros do falecido, do imposto sobre a renda não recebido em vida pelo titular, quando já tenha sido encerrado o inventário? 

Qual é o procedimento a ser adotado no caso de falecimento, no ano-calendário de 2019, de contribuinte que deixou bens a inventariar? 

O que se considera declaração inicial, intermediária e final de espólio? 

Se o espólio não estava obrigado a apresentar as declarações inicial e intermediárias, havendo bens a inventariar, é obrigatória a apresentação da Declaração Final de Espólio? 

Como o espólio declara os rendimentos referentes aos bens comuns? 

Que bens são passíveis de sobrepartilha? 

Que deduções são permitidas nas declarações do espólio? 

Os mesmos dependentes podem constar na Declaração Final de Espólio e também na Declaração de Ajuste Anual do meeiro? 

São dedutíveis nas declarações de espólio os gastos com funeral, taxas, emolumentos e honorários advocatícios relativos ao inventário? 

Quem deve apresentar as declarações de espólio? 

Devem ser apresentadas declarações de espólio de pessoa não residente no Brasil? 

Incidem acréscimos legais quando a responsabilidade pela obrigação tributária do espólio for transferida aos herdeiros? 

Como devem ser apresentadas as declarações de espólio no caso de ocorrência de morte de ambos os cônjuges? 

Como proceder no caso de serem trazidos novos bens ao inventário antes do trânsito em julgado da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação ou lavratura da escritura? 

Como proceder no caso de novos bens serem trazidos ao inventário após o trânsito em julgado da decisão judicial da partilha ou adjudicação ou lavratura da escritura? 

Qual é o prazo para a apresentação da Declaração Final de Espólio? 

Como apurar o imposto na Declaração Final de Espólio? 

Como deve ser preenchida a Declaração de Bens e Direitos da Declaração Final de Espólio? 

Qual é o tratamento tributário aplicável à transferência de bens e direitos a herdeiros ou legatários? 

Os bens doados em vida respondem pelas dívidas fiscais do espólio? 

Qual é o tratamento tributário dos proventos de aposentadoria ou reforma e valores a título de pensão de pessoa com moléstia grave recebidos pelo espólio ou por seus herdeiros?

Outras perguntas:

Quem está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual relativa ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019? 

Pessoa física desobrigada pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DAA)? 

Contribuinte que é titular ou sócio de empresa está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do exercício 2020? 

Contribuinte que constou como responsável perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) por Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de Associações (bairros, creches, clubes etc.) no ano-calendário de 2019, deve apresentar a Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2020? 

Existe limite de idade para a obrigatoriedade ou dispensa de apresentação da Declaração de Ajuste Anual? 

Para verificação da obrigatoriedade de entrega da Declaração de Ajuste Anual, qual é o critério a ser utilizado para avaliar os bens e direitos, no caso de contribuinte dispensado de apresentar a declaração nos últimos cinco anos? 

A posse ou a propriedade de bens e direitos relativos à atividade rural de valor superior a R$ 300.000,00, exceto terra nua, obriga o contribuinte à apresentação da Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2020? 

O contribuinte deve apresentar uma Declaração de Ajuste Anual para cada fonte pagadora dos rendimentos que auferir? 

Dependente que possui caderneta de poupança em valor superior a R$ 300.000,00 está obrigado a declarar? 

Contribuinte com doença grave está desobrigado de apresentar a declaração? 

O que se considera como opção pelo desconto simplificado? 

Um cônjuge ou companheiro que apresenta declaração utilizando-se das deduções legais pode incluir um dependente comum se o outro cônjuge ou companheiro apresentou a declaração utilizando-se do desconto simplificado e não incluiu tal dependente? 

Quem pode optar pelo desconto simplificado na apresentação da Declaração de Ajuste Anual? 

O contribuinte que tem mais de uma fonte pagadora pode optar pelo desconto simplificado? 

O contribuinte que em 2019 recebeu rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual e obteve receita da atividade rural, mas com resultado negativo (prejuízo), pode optar pelo desconto simplificado? 

O contribuinte que optar pelo desconto simplificado deve preencher as fichas “Pagamentos Efetuados” e “Doações Efetuadas”? 

O desconto simplificado substitui a parcela de isenção referente a rendimentos de aposentadoria recebidos por contribuinte maior de 65 anos? 

O contribuinte que optar pelo desconto simplificado pode excluir os honorários advocatícios pagos referentes a rendimentos recebidos acumuladamente, por decisão judicial? 

O contribuinte que optar pelo desconto simplificado pode excluir as despesas com condomínio, taxas, impostos, em relação a aluguéis recebidos? 

Qual é o prazo de apresentação da Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2020?


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