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IRPF - PERGUNTAS E RESPOSTAS - RENDIMENTOS DE RESIDENTE NO EXTERIOR

Qual é o conceito de residente no Brasil para fins tributários? 

Quando se inicia nova contagem para estabelecer a condição de residente no Brasil da pessoa física que entrou no País com visto temporário e permaneceu no Brasil por menos de 184 dias, dentro de um intervalo de até 12 meses? 

Quem é considerado não residente no Brasil para fins tributários?

Quando se inicia nova contagem para estabelecer a condição de não residente de pessoa física que se ausentou do Brasil em caráter temporário, ou em caráter permanente sem entregar a Declaração de Saída Definitiva do País, e ficou fora do Brasil menos de 12 meses consecutivos? 

Como deve proceder a pessoa física que se ausentar do Brasil em caráter temporário e permanecer ausente por mais de 12 meses consecutivos? 

Como são tributados os rendimentos recebidos pela pessoa física que se ausentar do Brasil em caráter temporário e permanecer ausente por mais de 12 meses consecutivos? 

Como deve proceder a pessoa física que se retirar em caráter permanente do Brasil? 

Como é apurado o imposto sobre a renda na Declaração de Saída Definitiva do País? 

Como é considerada a pessoa física que se retire em caráter temporário do Brasil ou, se em caráter permanente, sem a entrega da Comunicação de Saída Definitiva do País? 

Qual é o regime de tributação do imposto sobre a renda aplicável à pessoa física não residente portadora de visto temporário que entra e sai várias vezes do Brasil? 

Brasileiro, não residente, que retorna ao território nacional readquire de imediato a condição de residente ou deve permanecer 184 dias para readquirir essa condição? 

Como são tributados os rendimentos recebidos no Brasil por não residente? 

Como são tributados os rendimentos recebidos por residente no Brasil de fontes no exterior? 

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos do exterior quando inexistir acordo ou lei que preveja a reciprocidade? 

Como são tributados os benefícios ou resgates de previdência complementar e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) recebidos por não residente no Brasil, mesmo que o beneficiário tenha 65 anos ou mais? 

Como são tributados os rendimentos recebidos, de fonte pagadora situada no Brasil, por não residente a título de pensão alimentícia, pensão por morte ou invalidez permanente ou de aposentadoria? 

Como são tributados os rendimentos de residente no Brasil recebidos do exterior na existência de acordo internacional? 

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos no Brasil e no exterior por estrangeiro que transfira residência para o Brasil?

Qual é o tratamento tributário dos lucros e dividendos recebidos por residente no Brasil de empresa domiciliada no exterior? 

Como devem ser convertido em reais os pagamentos dedutíveis realizados em moeda estrangeira? 

O imposto sobre a renda cobrado pelo país de origem pode ser compensado no Brasil quando da existência de ato internacional ou de reciprocidade de tratamento? 

O imposto pago no exterior pode ser compensado apenas com o imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual? 

É compensável no Brasil o imposto pago sobre rendimentos recebidos na Alemanha, nos Estados Unidos da América e no Reino Unido?

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos por servidor diplomático, consular, oficial de representações diplomáticas estrangeiras?  

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos por funcionário administrativo ou técnico estrangeiro de representações diplomáticas? 

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos auferidos por empregado particular estrangeiro de membros de missão diplomática? 

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos auferidos por residente no Brasil que seja servidor administrativo, técnico de missão diplomática ou empregado particular de seus membros? 

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos por empregado de empresas estatais estrangeiras situadas no Brasil? 

Religiosos, missionários, pesquisadores e professores estrangeiros, trabalhando no Brasil, e recebendo proventos diretamente de entidades e empresas sediadas no exterior, são contribuintes do Imposto sobre a Renda no Brasil? 

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos auferidos por cientistas, professores, pesquisadores, técnicos estrangeiros que ingressam no Brasil para o fim específico de prestar serviços ou ministrar aulas e conferências? 

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos auferidos por funcionário do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil (PNUD), da ONU? 

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos auferidos por funcionário da Organização das Nações Unidas (ONU) e de suas Agências Especializadas? 

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos auferidos por funcionário da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi)? 

Qual é o tratamento dos rendimentos recebidos por funcionário da Organização dos Estados Americanos (OEA)? 

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos auferidos por funcionário dos Organismos Especializados na Organização dos Estados Americanos (OEA)? 

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos auferidos por funcionário da Agência Espacial Europeia (AEE)? 

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos auferidos por funcionário da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (Ritla) do Sistema Econômico Latino-Americano (Sela)? 

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos auferidos por funcionário da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (Intelsat)? 

Qual é o tratamento tributário relativo aos salários e emolumentos pagos pela Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI)? 

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos auferidos por funcionário do Conselho de Cooperação Aduaneira? 

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos auferidos por funcionário da Corporação Interamericana de Investimentos? 

Qual é o tratamento tributário aplicado ao funcionário de organismo internacional a partir do momento em que deixa a instituição? 

Qual é o tratamento tributário estabelecido à pessoa física ausente no exterior a serviço do Brasil, em relação aos rendimentos recebidos de autarquias ou repartições do governo brasileiro situados no exterior? 

Quem pode se enquadrar na condição de "a serviço do País no exterior" para usufruir dos benefícios fiscais próprios dessa situação particular? 

Como devem ser declarados os rendimentos do trabalho assalariado de servidor público, civil ou militar, em missão no exterior durante o ano-calendário?  

A pessoa física que se ausenta do país pode optar pela manutenção da condição de residente no Brasil para fins tributários, ainda que preencha os requisitos para ser considerada residente no exterior?

Como são tributados os rendimentos do trabalho assalariado auferidos no exterior por brasileiro que saiu do Brasil para prestar serviço a empresa estrangeira? 

Como deve informar os bens na Declaração de Ajuste Anual a pessoa física que passou à condição de residente no Brasil em 2019? 

Como são tributados os rendimentos do trabalho assalariado, auferidos no Japão, por brasileiro que saiu do Brasil temporariamente para prestar serviços com vínculo empregatício naquele país? 

Qual é o regime de tributação dos rendimentos do trabalho pagos por fontes situadas no Brasil a funcionários ou empregados brasileiros que estejam no exterior por motivo de estudos em estabelecimento de ensino superior, técnico ou equivalente? 

Como converter para reais os valores recebidos ou pagos em moeda estrangeira? 

Quais são as deduções cabíveis na determinação da base de cálculo relativa a rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior? 

As pensões e aposentadorias recebidas do exterior são tributáveis no Brasil? 

Pessoa física com 65 anos ou mais, não residente, tem direito à parcela de isenção referente a rendimentos de aposentadoria ou pensão recebidos de fonte no Brasil? 

Não residente no Brasil, ainda que se enquadre em qualquer das hipóteses de obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Ajuste Anual para o residente no Brasil está obrigado a apresentá-la?  

São tributáveis os lucros e dividendos pagos por pessoa jurídica domiciliada no Brasil a sócio não residente?

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