A pessoa física equipara-se à pessoa jurídica quando:

1) em nome individual, explore, habitual e profissionalmente, qualquer atividade econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, mediante venda a terceiro de bens ou serviços, quer se encontre, ou não, regularmente inscrita no órgão do Registro de Comércio ou Registro Civil, exceto quanto às profissões de que trata o art. 162, § 2º, do Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/2018, aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018;

2) promova a incorporação de prédios em condomínio ou loteamento de terrenos.

Fonte: Perguntas e Respostas IRPF – RFB

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Usufruto