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Qual é o tratamento tributário dos rendimentos auferidos por funcionário da Organização das Nações Unidas (ONU) e de suas Agências Especializadas?

Os funcionários da ONU possuem isenção do imposto sobre a renda por força da Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas.
Os funcionários das agências especializadas da ONU também possuem isenção desse imposto, por força da Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas.
Aplica-se a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas ou a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas:
à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) Decreto nº 59.308, de 23 de setembro de 1966, Decreto nº 59.309, de 23 de setembro de 1966 -International Atomic Energy Agency (AEA);
 à Associação Internacional de Desenvolvimento (AID) Decreto nº 63.151, de 22 de agosto de 1968 - International Development Association (IDA);
 ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - Banco Mundial - Decreto nº 21.177, de 27 de maio de 1946; Decreto nº 63.151, de 22 de agosto de 1968 - International Bank for Reconstruction and Development (IBRD);
 à Corporação Financeira Internacional (CFI) Decreto nº 63.151, de 22 de agosto de 1968 - International Finance Corporation (IFC);
 ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (Fisi) Decreto nº 62.125, de 16 de janeiro de 1968 - United Nations Children Fund (Unicef);
 ao Fundo Monetário Internacional (FMI) Decreto nº 21.177, de 27 de maio de 1946; Decreto nº 63.151, de 22 de agosto de 1968 - International Monetary Fund (IMF);
 à Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci) Decreto nº 63.151, de 22 de agosto de 1968 - International Civil Aviation Organization (Icao);
 à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) Decreto nº 63.151, de 22 de agosto de 1968; Decreto nº 86.006, de 14 de maio de 1981 - Food And Agriculture Organization of the United Nations (FAO);
 à Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) Decreto nº 63.151, de 22 de agosto de 1968 - United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (Unesco);
 à Organização Internacional de Refugiados (OIR) Decreto nº 63.151, de 22 de agosto de 1968 - Office of the United Nations High Comissioner for Refugies (UNHCR);
 à Organização Internacional do Trabalho (OIT) Decreto nº 63.151, de 22 de agosto de 1968 - International Labour Organization (ILO);
 à Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (OCMI) Decreto nº 63.151, de 22 de agosto de 1968 - Inter-Governamental Maritime Consultative Organization (IMCO);
 à Organização Meteorológica Mundial (OMM) Decreto nº 63.151, de 22 de agosto de 1968 - World Meteorological Organization (WMO);
 à Organização Mundial da Saúde (OMS) Decreto nº 63.151, de 22 de agosto de 1968 - World Health Organization (WHO);
 à Organização Mundial do Turismo (OMT) Decreto nº 75.102, de 20 de dezembro de 1974; (segundo o Sitio da ONU é Agencia Especializada da ONU);
 à União Internacional de Telecomunicações (UIT) Decreto nº 63.151, de 22 de agosto de 1968 - International Telecomunication Union (ITU);
 à União Postal Universal (UPU) Decreto nº 63.151, de 22 de agosto de 1968 - Universal Postal Union (UPU).

Fonte: Perguntas e Respostas IRPF – RFB

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