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Qual é o tratamento tributário dos rendimentos pagos ao sócio de serviço a título de pro- labore?

Incide imposto sobre a renda, na fonte e na Declaração de Ajuste Anual, sobre os valores pagos ao sócio de serviço (consulte a Solução de Consulta Interna Cosit nº 12, de 15 de maio de 2013, disponível no sítio da RFB na Internet: http://receita.economia.gov.br => Legislação => Soluções de Consultas e de Divergências => Sistema padrão de pesquisas da legislação da Receita Federal), a título de pro labore (rendimentos de trabalho). No entanto, não incide imposto sobre a renda sobre valores pagos a título de distribuição de lucros pelas pessoas jurídicas.

Fonte: Perguntas e Respostas IRPF – RFB

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