A Hipertributação e a Ineficiência

A Hipertributação e a Ineficiência

Jefté Lisowski*

Em um passado não muito distante, mas que queremos esquecer, tínhamos uma sociedade aflita com a hiperinflação que abocanhava, ao final do mês, grande parte de suas receitas, por conta da desvalorização sofrida pela moeda.

Brasileiros, irreverentes que somos, sempre tentando amenizar as dificuldades com bom humor, adotamos uma figura fabulosa para incorporar e representar a inflação. Era o dragão, que refletia com propriedade nosso sentimento, de que estávamos lutando contra um monstro muito maior que nossas forças, quase indestrutível, cujo espirro tinha o poder de queimar boa parte do nosso suado soldo.

A hiperinflação surgiu em uma época em que o governo não tinha disponibilidade financeira suficiente em virtude de seu descontrole de gastos, que o obrigava a emitir moeda para poder suportar suas obrigações e acabava gerando um ciclo nefasto de desvalorização e falta de receita para o tesouro.

O temor instaurado nesse período está fazendo com que a sociedade brasileira atual seja complacente ao aceitar situações muito semelhantes aos vividos à época. Tem-se acatado com obediência a cartilha e aceito o argumento de que a nova figura que surgiu com a derrocada da hiperinflação é um “mal necessário” que deve ser suportado.

A hipertributação, que nasceu para continuar dando ao governo a possibilidade de liquidez e caixa para pagar suas contas, leva-nos à conclusão inevitável de que não nos livramos da era em que a vassalagem contribuía para manutenção de um governo historicamente inchado e ineficiente.

Trocamos um monstro por outro, que apesar de não ter sido, ainda, associado a alguma figura de fábula ou mitológica, certamente está contribuindo para chegarmos à mesma situação em que estávamos na era do dragão, em que grande parte da riqueza do cidadão era engolida pela inflação.

Certamente, o ressurgimento da inflação entremeio às cinzas, como na mitológica história de Fênix, não é de se cogitar. Porém, convenhamos que não seja adequado justificar a existência do novo monstro – HIPERTRIBUTAÇÃO – com a lembrança da possibilidade de retorno daquele outro.

A causa desta distorção é que deve ser atacada com energia e agilidade. O que se tem visto historicamente é o cidadão-contribuinte ser responsabilizado pelo pagamento de uma dívida construída pelo Estado ineficiente e pesado.

A luta deve ser contra o verdadeiro mal, que é o custo administrativo do governo, incluindo aí os juros e sua burocracia, o que não se faz reduzindo as despesas com investimentos em infra-estrutura ou tapando os buracos desta via do descaso histórico, mas pela reestruturação administrativa do Estado e de suas finanças.

*Jefté Lisowski é advogado da Pactum Consultoria Empresarial