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COMITÊ GESTOR PRORROGA PRAZOS PARA ADESÃO PELO SIMPLES NACIONAL, PEDIDO DO PARCELAMENTO ESPECIAL E VENCIMENTO DA COMPETÊNCIA 01/2009

Equipe Portal Tributário

Através da Resolução CGSN 54/2009, o Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou os seguintes prazos:

a)   Adesão pelo Simples Nacional com efeitos para 2009: até 20/02/2009.

b)   Pedido do parcelamento especial e pagamento da respectiva 1ª parcela: até 20/02/2009.

c)    Regularização das pendências apontadas quando do pedido de opção: até 20/02/2009.

d)   Divulgação do resultado dos pedidos de opção que apresentaram pendências no momento da solicitação: 10/03/2009

e)   Vencimento da competência 01/2009: 13/03/2009.


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