O Brasil acorrentado

Fonte:  Diário do Comércio - 13.10.2005

Antonio Marangon

Estranhamos como um órgão tão elogiado pela eficiência de sua arrecadação, que por sinal aumenta mês a mês, e engorda os cofres públicos com somas extraordinárias, pode não respeitar o contribuinte, o empresário, que com o seu trabalho e seus esforços próprios geram riquezas para o País.

Vítimas da arrogância da Receita Federal do Brasil, 75 mil pessoas físicas e jurídicas em todo o país receberam, nos últimos dias, autos de infração, cobrando pendências, na maioria das vezes, já pagas.

O contribuinte, que recolhe seus impostos em dia, sabe que não há nada mais constrangedor e ao mesmo tempo mais perturbador, do que ser cobrado duas vezes pela mesma conta, com direito à multa e inclusão de seu nome na lista negra dos devedores.

E, o que é pior, não tem meios para resolver o problema, porque os servidores da Receita Federal estão parados há mais de 60 dias. E essa paralisação está causando uma série de transtornos, tanto para quem recebeu os autos de infração quanto para quem precisa participar de licitações, tomar empréstimos ou fazer operações de importação ou exportação de mercadorias.

Essa enxurrada de infrações aconteceu devido às deficiências do próprio sistema de arrecadação da Receita Federal, suscetível a erros no cruzamento de informações. Esses dados vêm dos sistemas de identificação de crédito e são comparados com os contidos na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). "O procedimento já demonstrou inúmeros problemas de inconsistência, pela não-localização de pagamentos corretamente efetuados, não-identificação de créditos em decorrência da utilização errônea de códigos de recolhimento pelo contribuinte," conforme consta do ofício enviado às autoridades.

Na última sexta-feira, dia 7, fomos recebidos, juntamente com o presidente da Associação Comercial de São Paulo , pelo secretário da Super-Receita, Jorge Rachid, em Brasília, onde falamos dos enormes transtornos causados aos contribuintes, entregando-lhe um ofício com nossas reivindicações, idéias e sugestões para resolver o problema.

Também abordamos a greve dos serviços da Receita, que está gerando prejuízos para o País. Atualmente, 30 mil pedidos de CNPJ estão parados e mais 30 mil para dar entrada. Em outras palavras, faz dois meses que não é possível abrir uma empresa. O Brasil está acorrentado.

Nossas propostas ao secretário foram claras e objetivas e julgamos, com elas, poder solucionar a situação. Em primeiro lugar, sobre os autos de infração, acreditamos que é preciso a edição de um ato normativo suspendendo todos os prazos relacionados aos autos de infração enviados desde o dia 20 de julho de 2005, para os contribuintes com domicílio fiscal atingido pela paralisação. Só assim, os contribuintes terão segurança jurídica e acesso à defesa plena. Além disso, os autos emitidos novamente devem ser cancelados.

Os contribuintes estão sendo pegos de surpresa pelo ‘calote’ que teriam dado na Receita. Pois bem. Mesmo já estando quites com o órgão e além de serem cobrados novamente, estão sendo obrigados a pagar uma multa de 75% do valor do débito. Em alguns casos, esse valor supera os 10.000% do valor devido.

Com relação aos pedidos de CNPJ propusemos o imediato deferimento, via Internet, do número de inscrição, para as empresas prejudicadas. Sem esse documento, a empresa não pode funcionar, deixando de gerar empregos e renda.

Na última segunda lançamos mão de mais um expediente para tentar alertar tanto a Receita quanto os empresários e a sociedade. O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), em parceria com outras entidades contábeis – Associação das Empresas Contábeis do Estado de São Paulo (Aescon-SP), Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP), Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP) e Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo (Fecontesp) – publicou um comunicado relatando os problemas causados pelo envio dos autos de infração.

Atualmente, o País atravessa sérios problemas nas áreas política e fiscal. O primeiro se resolve em Brasília, nas CPIs da vida, e nas urnas em todo o Brasil, quando a população tiver a chance de mudar o quadro de representação.

Já o segundo, envolve todo o setor produtivo. As entidades contábeis, que representam empresários e profissionais – perante o Fisco – não poderiam ficar de braços cruzados. Enquanto pudermos reivindicar e ser ouvidos e reverter situações como essas que estão acontecendo, estaremos na linha de frente.

* Antonio Marangon é presidente do Sescon-SP, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo