Manual de Obrigações Tributárias Acessórias

PRAZOS DE ENTREGA DA DACON SEMESTRAL

Fatos Geradores - Julho/2008 a Dezembro/2008

O prazo de entrega do Dacon semestral, relativo a fatos geradores ocorridos no segundo semestre de 2008, fica prorrogado para o 5º (quinto) dia útil do mês de outubro 2009, conforme art. 16 da IN RFB 940/2009.

Este prazo aplica-se também aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorreram no segundo semestre de 2008.

1º Semestre/2009

Nesta mesma data (07.10.2009) também deverá ser entregue a DACON Semestral referente ao 1º semestre de 2009.

DACON SEMESTRAL ATÉ 31.12.2009 E MENSAL A PARTIR DE 01.01.2010

Para detalhamentos sobre prazos de entrega, obrigatoriedade da DACON e demais informações sobre o assunto, acesse o tópico Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON) no Guia Tributário On Line.


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