EM BUSCA DA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA

Fonte: Diário do Comércio 26/01/2006

Nunca se arrecadou tanto no País. Ano a ano nos deparamos com recordes de recolhimento de taxas, tributos e impostos. A vida dos brasileiros é singrada por essa vertente danosa. Em cada produto ou serviço tem crescido de forma geométrica a fatia do Fisco. No Brasil, a sociedade pagou R$ 364,136 bilhões em impostos e tributos em 2005, um crescimento de 5,65% sobre 2004. Em contra-partida, o poder público pouco investiu em saúde, educação, cultura e na infra-estrutura básica.

Toda a sociedade arca com a volúpia governamental pelos tributos, mas nunca sabe o que está pagando e quanto está pagando. Essa transparência é o mote da campanha “ De olho no imposto ” que tem como meta maior conscientizar a população sobre a carga tributária e pressionar o Congresso Nacional a regulamentar o parágrafo 5º, do Art. 150 da Constituição Federal de 1988. A OAB-SP vai colaborar na redação do projeto para regulamentar o dispositivo constitucional que determina que os consumidores sejam esclarecidos sobre os impostos que pagam sobre mercadorias e serviços, que repelem investimentos internacionais e sucateiam o parque industrial, colocando milhares de cidadãos na informalidade.

Há muito tempo o cidadão brasileiro convive com um curioso paradoxo, em decorrência da elevada incidência tributária. De um lado, ele acompanha o crescimento do Produto Interno Bruto, contabilizando resultados irrisórios ou mesmo apresentando crescimento abaixo das metas, como ocorreu no ano de 2005, quando encolheu, salvo em poucos setores da economia voltados para a exportação. De outro, vislumbra o volume nacional de arrecadação crescer com a voracidade jamais registrada, sem a devida contrapartida em serviços públicos. Pior: o cidadão não tem noção da carga que está pagando sobre cada produto que consome ou serviço que contrata, porque a questão da taxação no Brasil não é assunto transparente. É isso que queremos mudar.

No total, são 74 impostos, tributos, taxas, empréstimos compulsórios, entre outros. Ou seja, a sociedade brasileira, na forma de empresa ou pessoa física, trabalha para saldar impostos, sobrando muito pouco para investimentos. Como o País pode alcançar a tão ambicionada meta de desenvolvimento auto-sustentado se a carga tributária chega a consumir 48,83% do faturamento bruto das empresas, sendo que as mais castigadas são as de micro, pequeno e médio portes, justamente as que mais geram postos de trabalho?

Esse patamar de tributação faz o Brasil ser menos competitivo e está barrando investimentos em produção, uma vez os empreendedores já não mais suportam uma tributação escorchante como a brasileira. Por isso, a sociedade convive com o desemprego crescente, falta de investimentos em infra-estrutura básica, altos níveis de informalidade empresarial que chega a somar quase 39,8% do PIB, e sonegação dos impostos em todas camadas sociais e empresariais.

Na esteira das conseqüências nefastas da volúpia arrecadatória tem-se ainda um país burocrático, moroso, pesado. Um paquiderme que se enrosca num cipoal de leis tributárias que envolvem 55 mil artigos e 33 mil parágrafos. São cerca de 330 normas criadas a cada ano e quase metade das ações no Poder Judiciário decorre de questões tributárias. É uma estrutura legal a altura da carga fiscal imputada ao brasileiro. Afinal, a cada R$ 10 de tudo o que o brasileiro produz, R$ 4 vão para os cofres dos públicos. Mais: dos 13 salários anuais, o brasileiro deixa de recebe cinco, abocanhados pelo governo na forma de impostos. Essa extravagância tributária massacra pessoas físicas e jurídicas.

Além de ter de enfrentar uma alta carga tributária, os pequenos contribuintes de São Paulo que, a exemplo dos grandes, cumprem complexas obrigações acessórias, sofrem discriminação no tratamento. Estão impossibilitados de recorrer ao duplo grau de jurisdição administrativo, fato que viola as garantias constitucionais, como a ampla defesa do cidadão (Art. 5º, Inciso LV).

Diante desse quadro angustiante, é o caso de perguntar: o que podemos fazer? Como a sociedade pode reclamar? Uma resposta para contribuir com o debate das ações contra esse assalto tributário: cada cidadão, cada entidade, cada grupamento social deve usar sua capacidade de indignar-se fazendo o que estiver a seu alcance para conquistar a sonhada justiça tributária. A sociedade civil precisa se organizar e pressionar o Congresso Nacional, que deverá refletir o anseio da Nação, dizendo um basta ao peso e à falta de transparência da carga tributária nacional. Todo brasileiro tem o direito de conhecer o quanto paga de imposto por cada produto e serviço e, também, a destinação que é dada a esses recursos por parte do Poder Público.