LEÃO FAMINTO E RAPOSA PREGUIÇOSA

LEÃO FAMINTO E RAPOSA PREGUIÇOSA

Por Antonio Marangon* - DCI - 01.09.2005

Falar em serviço público de qualidade, tratando-se dos órgãos governamentais brasileiros, no que se refere às Receitas Federal e Previdenciária, é fugir da realidade e cair em contradição, já que os serviços prestados ao contribuinte estão longe de ser classificados como ideais e eficientes.

Para chegar a esta conclusão não é necessário ser um profundo estudioso do assunto. Basta o contribuinte precisar de um serviço simples e básico, como a solicitação de um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), por exemplo, que leva em média cinco dias. E quando há greve? Dá para imaginar os transtornos que esses problemas podem gerar para o empresário?

O Sescon-SP fez uma pesquisa com cerca de 400 empresas associadas do segmento contábil, de assessoramento, perícias, informações e pesquisas no Estado de São Paulo, tendo como objetivo contribuir para a melhoria das operações da Administração Tributária. Como resultado, foram apontadas as principais dificuldades encontradas nos serviços da Receita Federal e também algumas soluções para sanar as falhas existentes.

Entre as mais citadas estão: 1-Existência de filas e distribuição de senhas, 2-Dificuldades de acesso ao sistema de conta-corrente, limitação do horário de atendimento ao contribuinte, ausência/dificuldades em relação a esclarecimentos/orientações; 3-Dificuldades nos procedimentos para obtenção da Certidão Negativa e Débito (CND), dificuldades nos procedimentos para a baixa no CNPJ.

Já na Previdência a situação não é diferente: a lentidão no processo de emissão da Certidão no INSS emperra o trabalho das empresas. Este serviço no balcão de atendimento de uma das agências da Previdência Social pode levar de 10 a 20 dias, apresentando GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência), guias de recolhimento e muitas notas fiscais e efetuando inúmeros telefonemas. Mesmo que a empresa prestadora de serviços esteja em dia com os seus recolhimentos, poderá não conseguir a Certidão do INSS, que reconhece a sua regularidade.

Diante desta situação, os empresários perdem concorrências e deixam de receber faturas, o que provoca atraso nos salários. No fim, a empresa ainda precisa enfrentar barreiras para recorrer a empréstimos. Uma divergência pode ainda permanecer no aludido relatório sempre que seja efetuado um novo pedido de certidão, ou seja, a empresa estará fadada, periodicamente, a apresentar o mesmo dossiê de documentos, explicar o motivo da divergência mais uma vez, explanar o fato a outro atendente e ter de aguardar mais 10, 15, 20... dias.

Conclui-se que o leão (Receita) poderá engolir a raposa (Previdência). Mas como? Com a criação da Receita Federal do Brasil, mais conhecida como a Super-Receita, a união dos órgãos trará nada mais, nada menos que outras dificuldades no cumprimento das obrigações. Se não houver mais investimentos na qualificação dos servidores, não adiantará em nada todo o esforço para criar este novo órgão.

Esperamos que a burocracia existente diminua com a racionalização das obrigações acessórias exigidas. Acreditamos que o Leão passe a não abocanhar tanto os lucros das empresas e que a Raposa seja mais cautelosa com seus gastos e eficiente na sua administração.

*Antonio Marangon é presidente do Sescon-SP