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Data desta edição: 21.03.2005
| DCTF |
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IN SRF 521/2005 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral (DCTF Semestral) na versão "DCTF Semestral 1.0". |
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IN SRF 520/2005 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão "DCTF Mensal 1.1". |
| IRPF - DEFINIDAS DATAS PARA RESTITUIÇÃO |
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IN SRF 525/2005 - Fixa datas para a restituição do imposto de renda da pessoa física, referente ao exercício de 2005, ano-calendário de 2004. |
| PIS E COFINS |
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IN SRF 526/2005 - regime especial de apuração e pagamento da Contribuição para o PIS e Cofins. |
| ARQUIVOS MAGNÉTICOS |
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ADE Cotec 3/2005 - Especificações técnicas para apresentação em meio magnético das informações obrigatórias. |
| CORRIGIR A TABELA DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA É RENÚNCIA FISCAL? |
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Um dos argumentos do governo em relação aos aumentos de tributos promovidos pela Medida Provisória 232 é a “Lei de Responsabilidade Fiscal”. Mas este argumento é refutado por parecer do próprio Ministério da Fazenda! Veja detalhes. |
| TRIBUTAÇÃO E SOCIALISMO NO BRASIL |
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Antes, trabalhávamos em torno de 3 meses só para pagar tributos. Agora, são mais de 4 meses. O socialismo tirou-nos mais 1 mês de disponibilidade econômica, nos últimos 10 anos. Leia o artigo. |
| BATE PAPO COM O RELATOR DA MP 232 |
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Nosso coordenador Júlio César Zanluca fez farias perguntas e colocações no bate-papo com Carlito Merss, relator da MP 232. Veja os debates. |
| ALERTA SOBRE FALSOS FISCAIS NO PR |
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A Receita Estadual informa que tem recebido denúncias de comerciantes que foram procurados por pessoas que se dizem auditores fiscais. Veja detalhes. |
| AGENDA DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS |
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21.03 - INSS - Parcelamento - Lei 10.684/03 |
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23.03 - IRF - Recolhimento - Retenções de 13.03 a 19.03.2005 |
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24.03 - CSLL/PIS/COFINS - Recolhimento - Retenções de 01 a 15.03.2005 |
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Veja a agenda detalhada das obrigações fiscais e tributárias da semana. |
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