Data desta edição: 09.03.2005
| FGTS |
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Circular CEF 344/2005 - Estabelece procedimentos pertinentes à retificação de informações ao FGTS/INSS, transferência de contas FGTS e à devolução de valores recolhidos ao FGTS. |
| REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL |
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Portaria MF 30/2005 - Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal. |
| FISCO REGULAMENTA RESTRIÇÃO DA MP 232 |
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As novas regras da MP não devem ser aplicadas aos processos que em 30/12/2004, data em que publicada a medida, já encontravam-se pendentes de julgamento nos Conselhos de Contribuintes ou na Câmara Superior de Recursos Fiscais. Conheça detalhes. |
| CONTRIBUINTE AGORA É HUMILHADO EM "NEGOCIAÇÕES" |
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O contribuinte brasileiro não quer esmola ("bolsa-imposto"?) mas consideração! Leia o artigo. |
| AGENDA DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS |
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09.03 - IRF - Recolhimento - Retenções de 27.02 a 05.03.2005 |
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10.03 - Simples Federal - Recolhimento - Fevereiro/2005 |
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11.03 - CSLL/PIS/COFINS - Recolhimento - Retenções de 16 a 28.02.2005 |
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Veja a agenda detalhada das obrigações fiscais e tributárias da semana. |
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