GOVERNO LANÇA PACOTE FISCAL DE ESTÍMULO À ECONOMIA
Fonte: Ministério da Fazenda - 12/12/2008
Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, anunciaram na última quinta-feira, 11, um conjunto de medidas que tem como objetivo estimular o crescimento da economia brasileira.
"São medidas que vão aumentar o volume de crédito no mercado interno, reduzir o custo financeiro dos empréstimos e promover a desoneração tributária para baratear o custo dos bens de consumo”, disse o ministro Guido Mantega em entrevista coletiva à imprensa.
O governo reduziu de 3% para 1,5% ao ano o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidente sobre crédito geral ao consumidor. Na prática, a medida visa reduzir os preços de bens de consumo duráveis, como automóveis, além de possibilitar uma queda das taxas de juros do cheque especial.
“A taxa diária do IOF caiu de 0,0081% para 0,0041% ao dia”, detalhou o ministro da Fazenda, lembrando que em janeiro deste ano o governo aumentou o IOF para conter alta do consumo. “Agora nós estamos revertendo esta medida e retirando 1,5% do custo financeiro, o que deverá reduzir em quatro pontos percentuais o spread cobrando pelas instituições financeiras para concessão de empréstimos.”
O ministro também anunciou a redução das alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física em 2009. Pela nova tabela, quem ganha até R$ 1.434,00 está isento. Na faixa salarial entre R$ 1.434,00 e R$ 2.150,00 a alíquota será de 7,5%. Entre R$ 2.150,00 e R$ 2.866,00, 15%. Para trabalhadores com salários entre R$ 2.866,00 e R$ 3.582,00 o desconto será de 22,5%. A partir de R$ 3.582,00 permanece a alíquota atual de 27,5%.
Conforme Mantega, a renúncia fiscal será de R$ 4,9 bilhões. “Esse dinheiro que o governo deixará de arrecadar será injetado na economia, por meio ao aumento do consumo de bens e serviços já que a medida dá alívio na carga fiscal e estimula a demanda no momento em que poderia cair”, comentou. O governo editará Medida Provisória para implementar a nova tabela do IRPF.
IPI - O ministro Miguel Jorge anunciou a redução das alíquotas do IPI para automóveis, em vigor a partir de amanhã (12/12). Para carros a gasolina, álcool/flex de até 1.000 cilindradas a alíquota cai de 7% para zero. De 1.000 a 2.000 cilindradas, queda de 13% para 6,5%, no caso de carros a gasolina, e de 11,0% para 5,5% para álcool/flex. Para automóveis acima de 2.000 cilindradas ficam mantidas as alíquotas atuais de 25% (gasolina) e 18,0% (álcool/flex).
O governo reduziu de 8% para 1% a alíquota do IPI para Pick-up de até 1.000 cilindradas (gasolina e álcool/flex) e de 8% para 4% para Pick-up de 1.000 a 2.000 cilindradas (gasolina e álcool/flex). O ministro do Desenvolvimento disse que as montadoras assumiram o compromisso de repassar a redução para o consumidor. “Se não houver redução chamaremos a indústria para novas conversas”, garantiu.
Confira as respectivas normas:
MP 451/2008 - art. 15 - Altera as Tabelas do IRF de 2009 e 2010.
Decreto 6.691/2008 - Dá nova redação ao art. 7º do Decreto 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Decreto 6.687/2008 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
