Carga fiscal sustenta gastos do governo

Carga fiscal sustenta gastos do governo

Fonte: DCI - 04.04.2006

A carga tributária no Brasil teria de subir dos atuais 38% para 54% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos 20 anos somente para sustentar o aumento dos gastos públicos. As despesas do governo cresceram a uma taxa anual de 5,6% na última década, já descontada a inflação. O alerta é do movimento Simplificando o Brasil, lançado ontem pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP). A projeção tem como base um estudo encomendado pela entidade a um grupo de economistas da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (Fipe). Segundo o estudo, as despesas do governo estão 25% acima da média internacional. Se nada for feito, elas dobrarão em 20 anos.

A pesquisa demonstra que a elevada carga de tributos do País deriva essencialmente da expansão do gasto governamental e só será resolvida com a redução drástica das despesas da União. Num segundo momento, seria necessária uma reforma tributária que simplificasse os impostos e diminuísse as alíquotas. "O governo arrecada muito, gasta muito e o faz mal. É necessária uma racionalização dos tributos e do gasto, senão ficaremos presos ao baixo crescimento que vemos hoje", disse a economista Maria Helena Zockun, coordenadora da pesquisa.

De acordo com o estudo, a despesa do consumo per capita do governo federal (gasto por habitante) somavaR$ 1.416 e atingiu, em 2004, o patamar de R$ 2.061, o que demonstra uma alta anual de 3,5%. Segundo Maria Helena, a conclusão do levantamento é de que, antes que se realize a reforma tributária, o País precisará passar por um choque de gestão e eficiência nas aplicações dos recursos arrecadados no setor privado.

De acordo com o levantamento, os gastos com a educação primária por aluno estão abaixo de países como Filipinas e Tunísia e se equivalem ao de outras nações, como Bolívia e Irã. Já a aplicação na educação secundária no País fica acima apenas de países como Botsuana, Guatemala, Quênia e Indonésia. Quanto ao analfabetismo, o Brasil continua com um índice semelhante ao da Bolívia e da Malásia e maior que o da Costa Rica e do Panamá.

A distorção aparece quando são observadas as despesas por aluno no ensino universitário. Nesse quesito, o Brasil consome mais recursos que o Reino Unido, Finlândia e a Alemanha. "O estudo mostra que somos o país que mais gasta com o aluno universitário, em relação ao primário, que é contrário ao resultado de nações como o Japão e a Coréia do Sul", disse Maria Helena.

Mortalidade – A mesma situação se repete na área de saúde, em que o Brasil gasta mais que países como o Reino Unido e a Noruega, mas tem um índice de mortalidade infantil comparável ao de nações com situação econômica muito pior do que a brasileira. "Para cada mil nascidos, o Brasil deveria ter apenas 15 mortos, dado o que gasta em saúde, mas são 35. Além disso, com o que se gasta nessa área, o brasileiro deveria ter cinco anos a mais de expectativa de vida", disse Simon Silva Silber, um dos economistas responsáveis pela pesquisa.

Propostas – De forma a tornar viável a reforma tributária, os pesquisadores da Fipe propõem que o governo mantenha constante o gasto real por habitante, permitindo que o crescimento seja apenas proporcional ao aumento populacional. Para tanto, seria preciso definir o limite de endividamento do governo federal, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o aumento da Desvinculação Temporária de Recursos da União (DRU) – que corresponde atualmente a 20% das despesas do governo federal – para 40%.

"Todo país que tem uma alta rigidez orçamentária encontra dificuldades na eficiência dos gastos. No Brasil, os limites de responsabilidade fiscal estão definidos apenas para estados e municípios. E, pelos nossos cálculos, o governo brasileiro já bateu no seu limite", afirmou Silber, que ainda ressaltou a importância do combate à fraude com os recursos públicos. "Aproximadamente 1 milhão de pessoas que já morreram recebem aposentadoria. Também quadruplicou o auxílio-doença nos últimos quatro anos, de R$ 3 bilhões para R$ 12 bilhões", acrescentou.

Tributos – Os economistas da Fipe também sugerem a unificação de diversos tributos e a criação de alíquotas uniformes, como forma de simplificar o sistema de impostos. Para o setor produtivo, o ideal seria substituir ICMS, IPI, ISS, Pis-Pasep, Cofins e Simples por um único imposto sobre o consumo de bens e serviços, que incidiria sobre o valor adicionado a uma alíquota de 12% em todas as operações internas.

No âmbito da renda, os pesquisadores da Fipe defendem a substituição do IRPF, IRPJ, da CSLL e outras contribuições à Previdência Social por um Imposto de Renda único e abrangente. ( AE )