AGENDA DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS FEDERAIS - MAIO/2008
02/05/2008
GPS / RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
Recolhimento das Contribuições Previdenciárias referente ao mês de ABRIL/2008 sobre os pagamentos de reclamatórias trabalhista, referente ao aos códigos 1708, 2801, 2810, 2909, 2917.
Nota: Não havendo expediente bancário, o prazo poderá ser alterado para o dia útil (bancário) imediatamente posterior ao dia 02, considerando dia não útil os constantes no calendário divulgado pelo BACEN.
Veja também: "Obrigações Tributárias com Vencimento Diário".
06/05/2008
Recolhimento do IPI - 3º decêndio de ABRIL/2008 - Bebidas - capítulo 22 da TIPI e Cigarros 2402.20.00 TIPI.
Recolhimento do IOF relativo ao 3º decêndio de ABRIL/2008 (prazo: 3º dia útil após o decêndio).
Recolhimento das retenções cujos fatos geradores ocorreram no 3º decêndio de ABRIL/2008 - das seguintes operações:
1. juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização;
2. prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e
3. multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei 9.430/1996.
Veja também: "Obrigações Tributárias com Vencimento Diário".
07/05/2008
Recolhimento do mês de ABRIL/2008.
Nota: Não havendo expediente bancário, o prazo deve ser alterado para o dia útil (bancário) imediatamente anterior ao dia 07, considerando dia não útil os constantes no calendário divulgado pelo BACEN.
Veja também: "Obrigações Tributárias com Vencimento Diário".
08/05/2008
DCTF (mensal) - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS
Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal - MARÇO/2008.
DACON (mensal) - DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
Entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal - JANEIRO/2008, FEVEREIRO/2008 e MARÇO/2008.
Nota: A entrega do DACON (mensal) relativa aos meses de JANEIRO e FEVEREIRO/2008 foi prorrogada para o 5º dia útil de maio/2008, conforme IN RFB 816/2008.
Veja também: "Obrigações Tributárias com Vencimento Diário".
09/05/2008
IRF - DIVERSOS
Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte para os fatos geradores ocorridos em ABRIL/2008.
Base legal: artigo 70, inciso I, alínea "d" - Lei 11.196/2005.
PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS POSIÇÕES 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 DA TIPI
Recolhimento do IPI referente à apuração do 3º decêndio de ABRIL/2008 dos produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI - veículos e máquinas agrícolas (Lei nº 8.383/91, art. 52, I, "b") - prazo: até o último dia útil do decêndio subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores.
Veja também: "Obrigações Tributárias com Vencimento Diário".
12/05/2008
GPS/INSS
Recolhimento das contribuições previdenciárias de ABRIL/2008 (prazo fixado pelos artigos 9 e 10 da Lei 11.488/2007).
RET - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
Patrimônio de Afetação nas Incorporações Imobiliárias - IRPJ/CSLL/PIS e COFINS - Recolhimento unificado do RET, sobre a receita recebida em ABRIL/2008 da incorporação imobiliária sujeita ao regime tributário nos termos da Lei nº 10.931/2004.
Nota: No caso de o décimo dia do mês subseqüente àquele em que houverem sido recebidas as receitas recair em dia considerado não-útil, o pagamento poderá ser feito no primeiro dia útil subseqüente.
Veja também: "Obrigações Tributárias com Vencimento Diário".
14/05/2008
Recolhimento do IPI - 1º decêndio de MAIO/2008 - Bebidas - capítulo 22 da TIPI e Cigarros 2402.20.00 TIPI.
IRF - Recolhimento cujos fatos geradores ocorreram no 1º decêndio de MAIO/2008 - das seguintes operações:
1. juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização;
2. prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e
3. multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei 9.430/1996.
Recolhimento do IOF relativo ao 1º decêndio de MAIO/2008 (prazo: 3º dia útil após o decêndio).
Veja também: "Obrigações Tributárias com Vencimento Diário".
15/05/2008
Recolhimento das retenções ocorridas na 2ª Quinzena de ABRIL/2008 - pagamentos de Pessoas Jurídicas à Pessoas Jurídicas.
Recolhimento da CIDE (Combustíveis e Remessas ao Exterior) - ABRIL/2008.
Recolhimento do IPI - ABRIL/2008 - Produtos Gerais.
Recolhimento do Simples Nacional (LC 123/2006), incidente sobre as receitas de ABRIL/2008 - prazo definido no inciso III do artigo 21 da LC 123/2006.
INSS - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS, DOMÉSTICOS E FACULTATIVOS
Pagamento da contribuição de empregados domésticos, facultativos e contribuintes individuais (exemplo dos autônomos que trabalham por conta própria ou prestam serviços a pessoas físicas), relativo à competência ABRIL/2008. Para detalhes, acesse o tópico INSS - Contribuinte Individual.
DCP
Entrega do Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI - JANEIRO a MARÇO/2008.
Veja também: "Obrigações Tributárias com Vencimento Diário".
20/05/2008
Recolhimento do PIS - ABRIL/2008 (prazo fixado pelos artigos 7 e 11 da Lei 11.488/2007).
Recolhimento da COFINS - ABRIL/2008 (prazo fixado pelos artigos 7 e 12 da Lei 11.488/2007).
PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS POSIÇÕES 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 DA TIPI
Recolhimento do IPI referente à apuração do 1º decêndio de MAIO/2008 dos produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI - veículos e máquinas agrícolas (Lei nº 8.383/91, art. 52, I, "b") - prazo: até o último dia útil do decêndio subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores.
PARCELAMENTOS INSS - REFIS - PAES - PAEX
Recolhimento da parcela referente aos débitos perante o INSS - inclusive parcelamentos previstos no Decreto 3.342/2000, na Lei 10.684/2003 e na MP 303/2006.
Nota: Não havendo expediente bancário, o prazo poderá ser alterado para o dia útil (bancário) imediatamente posterior ao dia 20, considerando dia não útil os constantes no calendário divulgado pelo BACEN.
Veja também: "Obrigações Tributárias com Vencimento Diário".
25/05/2008
Entrega da Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins - MAIO/2008.
Veja também: "Obrigações Tributárias com Vencimento Diário".
26/05/2008
Recolhimento do IPI - 2º decêndio de MAIO/2008 - Bebidas - capítulo 22 da TIPI e Cigarros 2402.20.00 TIPI.
IRF - Recolhimento cujos fatos geradores ocorreram no 2º decêndio de MAIO/2008 - das seguintes operações:
1. juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização;
2. prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e
3. multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei 9.430/1996.
Recolhimento do IOF relativo ao 2º decêndio de MAIO/2008 (prazo: 3º dia útil após o decêndio).
Veja também: "Obrigações Tributárias com Vencimento Diário".
30/05/2008
SIMPLES NACIONAL - PARCELAMENTO ESPECIAL
Pagamento da parcela relativa ao parcelamento especial de débitos tributários - Simples Nacional. Veja maiores detalhes em Parcelamento de Débitos Tributários - Simples Nacional.
Recolhimento das obrigações do Imposto de Renda - Pessoa Física:
Pagamento 2ª Quota do IRPF - Declaração Ano Base 2007
Carnê-Leão - ABRIL/2008
Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos e Operações em Bolsa - ABRIL/2008
Recolhimento das retenções ocorridas na primeira quinzena de MAIO/2008 - pagamentos de Pessoas Jurídicas à Pessoas Jurídicas.
PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS POSIÇÕES 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 DA TIPI
Recolhimento do IPI referente à apuração do 2º decêndio de MAIO/2008 dos produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI - veículos e máquinas agrícolas (Lei 8.383/91, art. 52, I, "b") - prazo: até o último dia útil do decêndio subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores.
Recolhimento Trimestral - Lucro Real, Presumido ou Arbitrado (2ª Quota) ou Estimativa (ABRIL/2008).
Recolhimento IRPJ - Renda Variável (ABRIL/2008).
Recolhimento IRPJ - Ganhos de Capital - Optantes pelo Simples Nacional (ABRIL/2008).
Recolhimento IRPJ - Incentivos Fiscais - FINOR/FINAM/FUNRES - projetos próprios de recursos decorrentes do valor de suas opções.
Recolhimentos - Parcelamentos do Decreto 3.342/2000, Lei 10.684/2003 e MP 303/2006.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Recolhimento da contribuição sindical descontada dos funcionários em ABRIL/2008.
Veja também: "Obrigações Tributárias com Vencimento Diário".
DECLARAÇÕES CUJO PRAZO VENCE NESTE DIA:
DSPJ - SIMPLES
Entrega da Declaração Simplificada das Pessoas Jurídicas - SIMPLES - 1º de JANEIRO a 30 de JUNHO/2007.
Entrega das Declarações DIF/Bebidas e DIF/Cigarros - ABRIL/2008.
Entrega do Demonstrativo de Notas Fiscais (fabricantes, importadores e distribuidores atacadistas de embalagens para bebidas, cigarros, produtores de biodiesel, etc.), conforme IN SRF 445/2004 e art. 12 da IN 516/2005 - ABRIL/2008.
DOI
Entrega da Declaração de Operações Imobiliárias - ABRIL/2008.
IPI
Entrega da DIPI TIPI 33 - Produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria - Março e Abril/2008.
EVENTOS DE EXTINÇÃO, FUSÃO, CISÃO E INCORPORAÇÃO
Observar os prazos de entrega das Declarações (DCTF/DACON/DIPJ/DCP/DIRF/DIMOB) relativas a eventos de extinção, fusão, cisão e incorporação, conforme art. 3º e seguintes do ADE 5/2008.
Veja também: Agenda Tributária - ABRIL/2008
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