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AGENDA DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS FEDERAIS - DEZEMBRO/2010

 

 Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

 

Data de

Vencimento

 

Tributos

Código

Darf

Código

GPS

Período de

Apuração do

Fato Gerador (FG)

 

 

 

 

 

Diária

 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

 

 

 

 

Rendimentos do Trabalho

 

 

 

 

Tributação exclusiva sobre remuneração indireta

2063

 

FG ocorrido no mesmo dia

 

Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior

 

 

 

 

Royalties e pagamentos de assistência técnica

0422

 

FG ocorrido no mesmo dia

 

Renda e proventos de qualquer natureza

0473

 

"

 

Juros e comissões em geral

0481

 

"

 

Obras audiovisuais, cinematográficas e videofônicas

5192

 

"

 

Fretes internacionais

9412

 

"

 

Remuneração de direitos

9427

 

"

 

Previdência privada e Fapi

9466

 

"

 

Aluguel e arrendamento

9478

 

"

 

Outros Rendimentos

 

 

 

 

Pagamento a beneficiário não identificado

5217

 

FG ocorrido no mesmo dia

 

 

 

 

 

Diária

 Imposto sobre a Exportação (IE)

0107

 

Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes.

 

 

 

 

 

Diária

Cide - Combustíveis - Importação - Lei nº 10.336/01

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.

 

 

 

 

9438

 

 

 

Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia.

 

 

 

 

 

Diária

 Contribuição para o PIS/Pasep

 

 

 

 

Importação de serviços (Lei nº 10.865/04)

5434

 

FG ocorrido no mesmo dia

 

 

 

 

 

Diária

 

 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

 

 

 

 

Importação de serviços (Lei nº 10.865/04)

5442

 

FG ocorrido no mesmo dia

 

 

 

 

 

Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento)

Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta de Espetáculos Desportivos - CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (federação ou confederação), em seu próprio nome.

 

 

 

 

 

2550

 

 

Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)

 

 

 

 

 

Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento)

Pagamento de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol)

 

 

4316

 Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)

 

 

 

 

 

Até o 2º dia útil após a data do pagamento das remunerações dos servidores públicos

Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS)

 

 

 

 

CPSSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração

1684

 

Novembro

 

 

 

 

 

 

Agenda Tributária Dezembro de 2010

 

Data de

Vencimento

 

Tributos

Código Darf

Código

GPS

Período de

Apuração do

Fato Gerador (FG)

 

 

 

 

 

Data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador (vide art. 11 do ADE Codac nº 86/2010)

 Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/Pasep

 

1708

Mês da prestação do serviço

 Reclamatória Trabalhista - CEI

 

2801

"

 Reclamatória Trabalhista - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

 

2810

"

 Reclamatória Trabalhista - CNPJ

 

2909

"

 Reclamatória Trabalhista - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

 

 

2917

 

"

 

 

 

 

 

3

 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

 

 

 

 

Rendimentos de Capital

 

 

 

 

Títulos de renda fixa - Pessoa Física

8053

 

21 a 30/novembro/2010

 

Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica

3426

 

"

 

Fundo de Investimento - Renda Fixa

6800

 

"

 

Fundo de Investimento em Ações

6813

 

"

 

Operações de swap

5273

 

"

 

Day-Trade - Operações em Bolsas

8468

 

"

 

Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados

5557

 

"

 

Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95)

 

5706

 

 

"

 

Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas

5232

 

"

 

Demais rendimentos de capital

0924

 

"

 

Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior

 

 

 

 

Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo

 

5286

 

 

21 a 30/novembro/2010

 

Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos

 

0490

 

 

"

 

Juros remuneratórios de capital próprio

9453

 

"

 

Outros Rendimentos

 

 

 

 

Prêmios obtidos em concursos e sorteios

0916

 

21 a 30/novembro/2010

 

Prêmios obtidos em bingos

8673

 

"

 

Multas e vantagens

9385

 

"

 

 

 

 

 

3

 Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

 

 

 

 

Operações de Crédito - Pessoa Jurídica

1150

 

21 a 30/novembro/2010

 

Operações de Crédito - Pessoa Física

7893

 

"

 

Operações de Câmbio - Entrada de moeda

4290

 

"

 

Operações de Câmbio - Saída de moeda

5220

 

"

 

Aplicações Financeiras

6854

 

"

 

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

6895

 

"

 

Seguros

3467

 

"

 

Ouro, Ativo Financeiro

4028

 

"

 

 

 

 

 

6

 Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS)

 

 

 

 

 

 CPSSS - Servidor Civil Ativo

1661

 

21 a 30/novembro/2010

 

 CPSSS - Servidor Civil Inativo

1700

 

"

 

 CPSSS - Pensionista Civil

1717

 

"

 

 CPSSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária

1769

 

"

 

 CPSSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária

1814

 

"

 

 

 

 

 

 

Agenda Tributária Dezembro de 2010

 

Data de

Vencimento

 

Tributos

Código

Darf

Código

GPS

Período de

Apuração do

Fato Gerador (FG)

 

 

 

 

 

6

 Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS)

 

 

 

 

 

 CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança

1690

 

21 a 30/novembro/2010

(pagamento implantado em folha)

 

 CPSSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária

1808

 

 

"

 

 

 

 

 

7

 Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público –CNPJ

 

7307

1º a 30/novembro/2010

 

 Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ – estoque

 

7315

"

 

 

 

 

 

10

 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

 

 

 

 

Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi

1020

 

Novembro/2010

 

 

 

 

 

10

 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

 

 

 

 

Outros Rendimentos

 

 

 

 

Juros de empréstimos externos

5299

 

Novembro/2010

 

 

 

 

 

14

 Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS)

 

 

 

 

 

 CPSSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor

1723

 

 

Novembro

 

 CPSSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor

1730

 

 

"

 

 CPSSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor

1752

 

"

 

 CPSSS - Patronal - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor - Operação Intra-Orçamentária

 

1837

 

 

"

 

 CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança

1690

 

Novembro

(pagamento não implantado em folha)

 

 CPSSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária

1808

 

 

"

 

 

 

 

 

15

 Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS)

 

 

 

 

 

 CPSSS - Servidor Civil Ativo

1661

 

1º a 10/dezembro/2010

 

 CPSSS - Servidor Civil Inativo

1700

 

"

 

 CPSSS - Pensionista Civil

1717

 

"

 

 CPSSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária

1769

 

"

 

 CPSSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária

1814

 

"

 

 CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança

1690

 

1º a 10/dezembro/2010

(pagamento implantado em folha)

 

 CPSSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária

1808

 

 

"

 

 

 

 

 

15

 Contribuição para o PIS/Pasep

 

 

 

 

     Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)

 

5952

 

 

16 a 30/novembro/2010

 

Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado

5979

 

"

 

Retenção - Aquisição de autopeças

3770

 

"

 

 

 

 

 

 

Agenda Tributária Dezembro de 2010

 

Data de

Vencimento

 

Tributos

Código

Darf

Código

GPS

Período de

Apuração do

Fato Gerador (FG)

 

 

 

 

 

15

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

 

 

 

 

Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)

 

5952

 

 

16 a 30/novembro/2010

 

Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado

5960

 

"

 

Retenção - Aquisição de autopeças

3746

 

"

 

 

 

 

 

15

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

 

 

 

 

Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)

 

5952

 

 

16 a 30/novembro/2010

 

Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado

5987

 

"

 

 

 

 

 

15

Cide - Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.

 

 

 

9331

 

 

 

 

Novembro/2010

 

 

 

 

 

15

Cide - Remessas ao Exterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, alterado pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001.

 

 

 

8741

 

 

 

 

Novembro/2010

 

 

 

 

 

15

 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

 

 

 

 

Rendimentos de Capital

 

 

 

 

Títulos de renda fixa - Pessoa Física

8053

 

1º a 10/dezembro/2010

 

Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica

3426

 

"

 

Fundo de Investimento - Renda Fixa

6800

 

"

 

Fundo de Investimento em Ações

6813

 

"

 

Operações de swap

5273

 

"

 

Day-Trade - Operações em Bolsas

8468

 

"

 

Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados

5557

 

"

 

Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95)

 

5706

 

 

"

 

 

Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas

5232

 

"

 

 

Demais rendimentos de capital

0924

 

"

 

 

Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior

 

 

 

 

 

Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo

 

5286

 

 

1º a 10/dezembro/2010

 

 

Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos

 

0490

 

 

"

 

 

Juros remuneratórios de capital próprio

9453

 

"

 

 

Outros Rendimentos

 

 

 

 

 

Prêmios obtidos em concursos e sorteios

0916

 

1º a 10/dezembro/2010

 

 

Prêmios obtidos em bingos

8673

 

"

 

 

Multas e vantagens

9385

 

"

 

 

 

 

 

 

 

 

Agenda Tributária Dezembro de 2010

 

Data de

Vencimento

 

Tributos

Código Darf

Código

GPS

Período de

Apuração do

Fato Gerador (FG)

 

 

 

 

 

15

 Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

 

 

 

 

Operações de Crédito - Pessoa Jurídica

1150

 

1º a 10/dezembro/2010

 

Operações de Crédito - Pessoa Física

7893

 

"

 

Operações de Câmbio - Entrada de moeda

4290

 

"

 

Operações de Câmbio - Saída de moeda

5220

 

"

 

Aplicações Financeiras

6854

 

"

 

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

6895

 

"

 

Seguros

3467

 

"

 

Ouro, Ativo Financeiro

4028

 

"

 

 

 

 

 

15

Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep

 

1007

1º a 30/novembro/2010

 

Contribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep

 

1120

"

 

Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep

 

1163

 

"

 

Segurado Facultativo - recolhimento mensal - NIT /PIS /Pasep

 

1406

"

 

Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep

 

1473

 

"

 

Segurado Especial - recolhimento mensal - NIT /PIS/Pasep

 

1503

"

 

Empregado Doméstico - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep

 

1600

"

 

 

 

 

 

20

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

 

 

 

 

Rendimentos de Capital

 

 

 

 

Aluguéis e royalties pagos a pessoa física

3208

 

Novembro/2010

 

Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador

3277

 

"

 

Rendimentos do Trabalho

 

 

 

 

Trabalho assalariado

0561

 

Novembro/2010

 

Trabalho sem vínculo empregatício

0588

 

"

 

Resgate previdência privada e Fapi

3223

 

"

 

Benefício ou resgate de previdência privada e Fapi

5565

 

"

 

Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho

5936

 

"

 

Outros Rendimentos

 

 

 

 

Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica

1708

 

Novembro/2010

 

Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring

5944

 

"

 

Pagamento PJ a cooperativa de trabalho

3280

 

"

 

Juros e indenizações de lucros cessantes

5204

 

"

 

Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)

6891

 

"

 

Indenização por danos morais

6904

 

"

 

Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal

5928

 

"

 

Demais rendimentos

8045

 

"

 

 

 

 

 

20

Contribuição para o PIS/Pasep

 

 

 

 

Entidades financeiras e equiparadas

4574

 

Novembro/2010

 

 

 

 

 

20

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

 

 

 

 

Entidades financeiras e equiparadas

7987

 

Novembro/2010

 

 

 

 

 

 

Agenda Tributária Dezembro de 2010

 

Data de

Vencimento

 

Tributos

Código Darf

Código

GPS

Período de

Apuração do

Fato Gerador (FG)

 

 

 

 

 

20

Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI

 

2852

Diversos

 

Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc)

 

2879

"

 

Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ

 

2950

"

 

Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc)

 

2976

"

 

 

 

 

 

20

Simples – CNPJ

 

2003

1º a 30/novembro/2010

 

Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física.

 

2011

 

"

 

Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo.

 

2020

 

"

 

Empresas em geral – CNPJ

 

2100

"

 

Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

 

2119

"

 

Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003.

 

2127

"

 

Empresas em geral – CEI

 

2208

"

 

Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

 

2216

"

 

Filantrópicas com isenção – CNPJ

 

2305

"

 

Filantrópicas com isenção – CEI

 

2321

"

 

Órgãos do poder público – CNPJ

 

2402

"

 

Órgãos do poder público – CEI

 

2429

"

 

Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física.

 

2437

"

 

Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo

 

2445

"

 

Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos - CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome.

 

2500

"

 

Comercialização da produção rural - CNPJ

 

2607

"

 

Comercialização da produção rural - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)

 

2615

"

 

Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CNPJ

 

2631

"

 

Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal)

 

2640

"

 

Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CEI

 

2658

"

 

Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal)

 

2682

"

 

Comercialização da produção rural - CEI

 

2704

"

 

Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)

 

2712

"

 

 

 

 

 

 

Agenda Tributária Dezembro de 2010

 

Data de

Vencimento

 

Tributos

Código Darf

Código

GPS

Período de

Apuração do

Fato Gerador (FG)

 

 

 

 

 

20

Empregado doméstico - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep (contribuição sobre o 13° salário - competência 13).

 

 

1600

1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2010

 

Empregado doméstico - Facultativamente a contribuição do mês 11 pode ser recolhida juntamente com a contribuição sobre o 13° salário, informando-se na guia a competência 11.

 

 

 

1600

 

 

"

 

Simples - CNPJ (contribuição sobre o 13° salário)

 

2003

"

 

Empresas em geral - CNPJ (contribuição sobre o 13° salário)

 

2100

"

 

Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc) (contribuição sobre o 13° salário)

 

 

2119

 

"

 

Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE para competências anteriores a 01/2007 (contribuição sobre o 13° salário).

 

 

 

2143

 

 

"

 

Empresas em geral - CEI (contribuição sobre o 13° salário)

 

2208

"

 

Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc) (contribuição sobre o 13° salário)

 

 

2216

 

"

 

Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE para competências anteriores a 01/2007 (contribuição sobre o 13° salário)

 

 

 

2240

 

 

"

 

Filantrópicas com isenção - CNPJ (contribuição sobre o 13° salário)

 

 

2305

 

"

 

Filantrópicas com isenção - CEI (contribuição sobre o 13° salário)

 

2321

"

 

Órgãos do poder público - CNPJ (contribuição sobre o 13° salário)

 

2402

"

 

Órgãos do poder público - CEI (contribuição sobre o 13° salário)

 

2429

"

 

 

 

 

 

20

Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

 

 

 

 

Novembro/2010

 

 

 

 

 

20

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)

 

 

 

 

Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

 

4095

 

 

Novembro/2010

 

Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

1068

 

 

 

"

 

Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções

 

4112

 

 

"

 

 

 

 

 

20

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

 

 

 

 

Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

 

4095

 

 

Novembro/2010

 

Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

1068

 

 

 

"

 

Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções

 

4153

 

 

"

 

 

 

 

 

20

Contribuição para o PIS/Pasep

 

 

 

 

Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

 

4095

 

 

Novembro/2010

 

Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

1068

 

 

 

"

 

Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções

 

4138

 

 

"

 

Agenda Tributária Dezembro de 2010

 

Data de

Vencimento

 

Tributos

Código Darf

Código

GPS

Período de

Apuração do

Fato Gerador (FG)

 

 

 

 

 

20

 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

 

 

 

 

Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

 

4095

 

 

Novembro/2010

 

Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

1068

 

 

 

"

 

Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções

 

4166

 

 

"

 

 

 

 

 

20

Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

 

4308

Diversos

 

Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

 

6106

"

 

Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência

 

6505

"

 

 

 

 

 

23

 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

 

 

 

 

Rendimentos de Capital

 

 

 

 

Títulos de renda fixa - Pessoa Física

8053

 

11 a 20/dezembro/2010

 

Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica

3426

 

"

 

Fundo de Investimento - Renda Fixa

6800

 

"

 

Fundo de Investimento em Ações

6813

 

"

 

Operações de swap

5273

 

"

 

Day-Trade - Operações em Bolsas

8468

 

"

 

Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados

5557

 

"

 

Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95)

 

5706

 

 

"

 

Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas

5232

 

"

 

Demais rendimentos de capital

0924

 

"

 

Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior

 

 

 

 

Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo

 

5286

 

 

11 a 20/dezembro/2010

 

Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos

 

0490

 

 

"

 

Juros remuneratórios de capital próprio

9453

 

"

23

Outros Rendimentos

 

 

 

 

Prêmios obtidos em concursos e sorteios

0916

 

11 a 20/dezembro/2010

 

Prêmios obtidos em bingos

8673

 

"

 

Multas e vantagens

9385

 

"

 

 

 

 

 

23

 Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

 

 

 

 

Operações de Crédito - Pessoa Jurídica

1150

 

11 a 20/dezembro/2010

 

Operações de Crédito - Pessoa Física

7893

 

"

 

Operações de Câmbio - Entrada de moeda

4290

 

"

 

Operações de Câmbio - Saída de moeda

5220

 

"

 

Aplicações Financeiras

6854

 

"

 

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

6895

 

"

 

Seguros

3467

 

"

 

Ouro, Ativo Financeiro

4028

 

"

 

 

 

 

 

  

Agenda Tributária Dezembro de 2010

 

Data de

Vencimento

 

Tributos

Código Darf

Código

GPS

Período de

Apuração do

Fato Gerador (FG)

 

 

 

 

 

24

 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

 

 

 

 

Cigarros do código 2402.90.00 da Tipi

5110

 

Novembro/2010

 

Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), cigarros (códigos 2402.20.00 e 2402.90.00) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi

 

 

5123

 

 

 

"

 

Bebidas do capítulo 22 da Tipi

0668

 

"

 

Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

 

0821

 

 

"

 

Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

 

0838

 

 

"

 

 

 

 

 

24

 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

 

 

 

 

 Posição na TIPI                       Produto

 

 

 

 

87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida;

 

 

 

0676

 

 

 

 

Novembro/2010

 

87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05;

 

0676

 

 

"

 

84.29"Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspo-transportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados;

 

 

 

1097

 

 

 

 

"

 

84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte;

 

 

 

1097

 

 

 

 

"

 

84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37;

 

 

 

 

1097

 

 

 

 

 

"

 

87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09);

1097

 

"

 

87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista;

 

1097

 

 

"

 

87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias;

1097

 

"

 

87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias;

 

 

 

 

 

1097

 

 

 

 

 

 

"

 

87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais.

 

 

1097

 

 

 

"

 

 

 

 

 

24

 Contribuição para o PIS/Pasep

 

 

 

 

    Faturamento

8109

 

Novembro/2010

 

    Folha de salários

8301

 

"

 

    Pessoa jurídica de direito público

3703

 

"

 

    Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária

8496

 

"

 

    Combustíveis

6824

 

"

 

    Não-cumulativa

6912

 

"

 

   Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária

1921

 

"

 

 

 

 

 

 

Agenda Tributária Dezembro de 2010

 

Data de

Vencimento

 

Tributos

Código Darf

Código

GPS

Período de

Apuração do

Fato Gerador (FG)

 

 

 

 

 

24

 Contribuição para o PIS/Pasep

 

 

 

 

Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

 

0679

 

 

Novembro/2010

 

Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

 

0691

 

 

"

 

Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998.

 

0906

 

 

"

 

 

 

 

 

24

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

 

 

 

 

Demais Entidades

2172

 

Novembro/2010

 

Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária

8645

 

"

 

Combustíveis

6840

 

"

 

Não-cumulativa

5856

 

"

 

     Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária

1840

 

"

 

     Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

 

0760

 

 

"

 

     Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

 

0776

 

 

"

 

      Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998.

 

0929

 

 

"

 

 

 

 

 

27

 Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS)

 

 

 

 

 

 CPSSS - Servidor Civil Ativo

1661

 

11 a 20/dezembro/2010

 

 CPSSS - Servidor Civil Inativo

1700

 

"

 

 CPSSS - Pensionista Civil

1717

 

"

 

 CPSSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária

1769

 

"

 

 CPSSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária

1814

 

"

 

 CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança

1690

 

11 a 20/dezembro/2010

(pagamento implantado em folha)

 

 CPSSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária

1808

 

 

"

 

 

 

 

 

30

 Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF)

 

 

 

 

Recolhimento mensal (Carnê Leão)

0190

 

Novembro/2010

 

     Ganhos de capital na alienação de bens e direitos

4600

 

"

 

     Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira

 

8523

 

 

"

 

Ganhos líquidos em operações em bolsa

6015

 

"

 

 

 

 

 

30

 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

 

 

 

 

Rendimentos de Capital

 

 

 

 

Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos

 

5232

 

 

Novembro/2010

 

 

 

 

 

 

Agenda Tributária Dezembro de 2010

 

Data de

Vencimento

 

Tributos

Código Darf

Código

GPS

Período de

Apuração do

Fato Gerador (FG)

 

 

 

 

 

30

 Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)

 

 

 

 

PJ obrigadas à apuração com base no lucro real

 

 

 

 

Entidades Financeiras

 

 

 

 

Balanço Trimestral (3ª quota)

1599

 

Julho a Setembro/2010

 

Estimativa Mensal

2319

 

Novembro/2010

 

Demais Entidades

 

 

 

 

Balanço Trimestral (3ª quota)

0220

 

Julho a Setembro/2010

 

Estimativa Mensal

2362

 

Novembro/2010

 

PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real

 

 

 

 

Optantes pela apuração com base no lucro real

 

 

 

 

Balanço Trimestral (3ª quota)

3373

 

Julho a Setembro/2010

 

Estimativa Mensal

5993

 

Novembro/2010

 

Lucro Presumido (3ª quota)

2089

 

Julho a Setembro/2010

 

Lucro Arbitrado (3ª quota)

5625

 

"

 

PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real

 

 

 

 

Renda Variável

3317

 

Novembro/2010

 

FINOR/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (3ª quota)

 

9004

 

 

Julho a Setembro/2010

 

FINOR/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91

9017

 

Novembro/2010

 

FINAM/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (3ª quota)

 

9020

 

 

Julho a Setembro/2010

 

FINAM/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91

9032

 

Novembro/2010

 

FUNRES/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (3ª quota)

 

9045

 

 

Julho a Setembro/2010

 

FUNRES/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91

9058

 

Novembro/2010

 

Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional

 

0507

 

 

"

 

 

 

 

 

30

 Contribuição para o PIS/Pasep

 

 

 

 

     Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 

 

5952

 

 

1º a 15/dezembro/2010

 

Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado

5979

 

"

 

Retenção - Aquisição de autopeças

3770

 

"

 

 

 

 

 

30

 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

 

 

 

 

     Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)

 

5952

 

 

1º a 15/dezembro/2010

 

Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado

5960

 

"

 

Retenção - Aquisição de autopeças

3746

 

"

 

 

 

 

 

30

 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

 

 

 

 

     Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)

 

5952

 

 

1º a 15/dezembro/2010

 

Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado

5987

 

"

 

 

 

 

 

30

 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

 

 

 

 

PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real

 

 

 

 

Entidades Financeiras

 

 

 

 

Balanço Trimestral (3ª quota)

2030

 

Julho a Setembro/2010

 

Estimativa Mensal

2469

 

Novembro/2010

 

Demais Entidades

 

 

 

 

Balanço Trimestral (3ª quota)

6012

 

Julho a Setembro/2010

 

Estimativa Mensal

2484

 

Novembro/2010

 

PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (3ª quota)

 

2372

 

 

Julho a Setembro/2010

 

 

 

 

 

 

Agenda Tributária Dezembro de 2010

 

Data de

Vencimento

 

Tributos

Código Darf

Código

GPS

Período de

Apuração do

Fato Gerador (FG)

 

 

 

 

 

30

 Imposto Territorial Rural (ITR)

 

 

 

 

4ª quota do ITR relativo ao exercício de 2010

1070

 

1º /janeiro/2010

 

 

 

 

 

30

 Programa de Recuperação Fiscal (Refis)

 

 

 

 

Parcelamento vinculado à receita bruta

9100

 

Diversos

 

Parcelamento alternativo

9222

 

"

 

ITR/Exercícios até 1996

9113

 

"

 

ITR/Exercícios a partir de 1997

9126

 

"

 

 

 

 

 

30

 Parcelamento Especial (Paes)

 

 

 

 

Pessoa física

7042

 

Diversos

 

Microempresa

7093

 

"

 

Empresa de pequeno porte

7114

 

"

 

Demais pessoas jurídicas

7122

 

"

 

Paes ITR

7288

 

"

 

 

 

 

 

30

 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 1º MP nº 303/2006

 

 

 

 

Pessoa jurídica optante pelo Simples

0830

 

Diversos

 

Demais pessoas jurídicas

0842

 

"

 

 

 

 

 

30

 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 8º MP nº 303/2006

 

 

 

 

Pessoa jurídica optante pelo Simples

1927

 

Diversos

 

 

 

 

 

30

 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 9º MP nº 303/2006

 

 

 

 

Pessoa jurídica optante pelo Simples

1919

 

Diversos

 

 

 

 

 

30

 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007

 

 

 

 

Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional

0285

 

Diversos

 

 

 

 

 

30

 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/RFB nº 767/2007

 

 

 

 

Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional

 

4324

Diversos

 

 

 

 

 

30

 Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008

 

 

 

 

Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional

0873

 

Diversos

 

 

 

 

 

30

 Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008

 

 

 

 

Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional

 

4359

Diversos

 

 

 

 

 

30

 Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009

 

 

 

 

PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º

1136

 

Diversos

 

PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º

1165

 

"

 

PGFN - Débitos Previdenciários - Pagamento à vista com utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL para liquidar multa e juros

1171

 

"

 

PGFN - Demais Débitos - Pagamento à vista com utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL para liquidar multa e juros

1188

 

"

 

 

 

 

 

 

Agenda Tributária Dezembro de 2010

 

Data de

Vencimento

 

Tributos

Código Darf

Código

GPS

Período de

Apuração do

Fato Gerador (FG)

 

 

 

 

 

30

 Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009

 

 

 

 

PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º

1194

 

Diversos

 

PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º

1204

 

"

 

PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º

1210

 

"

 

RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º

1233

 

"

 

RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º

1240

 

"

 

RFB - Débitos Previdenciários - Pagamento à vista com utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL para liquidar multa e juros

1256

 

"

 

RFB - Demais Débitos - Pagamento à vista com utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL para liquidar multa e juros

1262

 

"

 

RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º

1279

 

"

 

RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º

1285

 

"

 

RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º

1291

 

"

 

 

 

 

 

30

 Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 NIT/PIS/Pasep

 

1759

Diversos

 

 GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

 

1201

 

"

 

 ACAL - CNPJ

 

3000

"

 

 ACAL - CEI

 

3107

"

 

 GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

 

3204

"

 

 Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

 

4006

"

 

 Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ

 

4103

"

 

 Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

 

4200

"

 

 Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104)

 

4995

"

 

 Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

 

6009

"

 

 Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

 

6203

"

 

 Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

 

6300

"

 

 Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)