AGENDA DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS FEDERAIS - SEMANA DE 20 A 26/03/2005

DIA 21/03/2005

PARCELAMENTO - INSS

Recolhimento da parcela referente ao parcelamento de débitos perante o INSS - Lei 10.684/03.

DIA 23/03/2005

IPI DECENDIAL - BEBIDAS E CIGARROS (DARF 0668 e 1020)

Recolhimento do IPI Bebidas do capítulo 22 da TIPI e Cigarros do código 2402.20.00 da TIPI, relativamente ao 2º decêndio de MARÇO/2005 - inciso II do art. 202 do RIPI/2002.

IR FONTE - RENDIMENTOS DO TRABALHO

Prazo de recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 13.03 a 19.03.2005, incidente sobre rendimentos do trabalho (Lei nº 8981/95, art. 83, I, "d").

IOF - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS

Recolhimento do IOF relativo ao período de 13.03 a 19.03.2005, nos termos do art. 83, II, da Lei nº 8.981/95.

CPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

Recolhimento da CPMF cujos fatos geradores ocorram no período de 10.03 a 16.03.2005, nos termos do art. 14º da IN SRF 450/2004 e art. 1º da Portaria MF 244/2004.

DIA 24/03/2005

CSLL, COFINS, PIS/PASEP (FONTE) - SERVIÇOS

Recolhimento da CSLL, COFINS e PIS/PASEP retido na fonte, correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 01 a 15.03.2005 (Lei nº 10.833/2003). Códigos: 5952, 5979, 5960 e 5987. Novo prazo previsto pelo artigo 5 da Lei 10.925/2004, que alterou o artigo 35 da Lei 10.833/2003.

DIA 25/03/2005

DCIDE - COMBUSTÍVEIS

Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS e COFINS.


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