Alerta: Pagamentos de
Tributos deve ser antecipado para 30/12
Tendo em vista que dia 31.12.2019 não haverá expediente
para o público nos bancos, os tributos que vencem no último dia do mês deverão
ser pagos até 30.12.2019, sem incidência de multa ou juros.
Veja
alguns dos vencimentos previstos para o final do mês:
Código DARF |
Descrição do tributo/contribuição |
Período do Fato Gerador |
5232 |
IRRF – Fundos de Investimento Imobiliário – Rendimentos
e Ganhos de Capital Distribuídos |
Novembro/2019 |
0473 |
IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no
Exterior – Pessoa Jurídica – Ganhos de capital de alienação de bens e
direitos do ativo circulante localizados no Brasil |
Novembro/2019 |
0190 |
IRPF – Recolhimento mensal (Carnê-Leão) |
Novembro/2019 |
4600 |
IRPF – Ganhos de capital na alienação de bens e
direitos |
Novembro/2019 |
8523 |
IRPF – Ganhos de capital na alienação de bens e
direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos
em moeda estrangeira |
Novembro/2019 |
6015 |
IRPF – Ganhos líquidos em operações em bolsa |
Novembro/2019 |
2927 |
IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e
Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – Contrato de
Derivativos |
Novembro/2019 |
1599 |
IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real –
Entidades Financeiras – Balanço Trimestral (3ª
quota) |
Julho a Setembro/2019 |
2319 |
IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real –
Entidades Financeiras – Estimativa Mensal |
Novembro/2019 |
0220 |
IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real –
Demais Entidades – Balanço Trimestral (3ª
quota) |
Julho a Setembro/2019 |
2362 |
IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real –
Demais Entidades – Estimativa Mensal |
Novembro/2019 |
3373 |
IRPJ – Optantes pela apuração com base no lucro real –
Balanço Trimestral (3ª quota) |
Julho a Setembro/2019 |
5993 |
IRPJ – Optantes pela apuração com base no lucro real –
Estimativa Mensal |
Novembro/2019 |
2089 |
IRPJ – Lucro Presumido (3ª
quota) |
Julho a Setembro/2019 |
5625 |
IRPJ – Lucro Arbitrado (3ª
quota) |
Julho a Setembro/2019 |
3317 |
IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro
Real |
Novembro/2019 |
0231 |
IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro
Presumido ou Arbitrado |
Novembro/2019 |
0507 |
IRPJ – Ganho de Capital – Alienação de Ativos de ME/EPP
optantes pelo Simples Nacional |
Novembro/2019 |
3770 |
PIS/PASEP – Retenção – Aquisição de autopeças |
1º a 15/dezembro/2019 |
3746 |
COFINS – Retenção – Aquisição de autopeças |
1º a 15/dezembro/2019 |
2030 |
CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real –
Entidades Financeiras – Balanço Trimestral (3ª
quota) |
Julho a Setembro/2019 |
2469 |
CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real –
Entidades Financeiras – Estimativa Mensal |
Novembro/2019 |
6012 |
CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real –
Demais Entidades – Balanço Trimestral (3ª
quota) |
Julho a Setembro/2019 |
2484 |
CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real –
Demais Entidades – Estimativa mensal |
Novembro/2019 |
2372 |
CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido
ou arbitrado (3ª quota) |
Julho a Setembro/2019 |
9100 |
REFIS – Parcelamento vinculado à receita bruta |
Diversos |
9222 |
REFIS – Parcelamento alternativo |
Diversos |
9113 |
REFIS – ITR/Exercícios até 1996 |
Diversos |
9126 |
REFIS – ITR/Exercícios a partir de 1997 |
Diversos |
7042 |
PAES – Pessoa Física |
Diversos |
7093 |
PAES – Microempresa |
Diversos |
7114 |
PAES – Empresa de Pequeno Porte |
Diversos |
7122 |
PAES – Demais pessoas jurídicas |
Diversos |
7288 |
PAES – Paes ITR |
Diversos |
0830 |
PAEX – Art. 1º MP nº 303/2006 – Pessoa jurídica optante
pelo Simples |
Diversos |
0842 |
PAEX – Art. 1º MP nº 303/2006 – Demais pessoas
jurídicas |
Diversos |
1927 |
PAEX – Art. 8º MP nº 303/2006 – Pessoa jurídica optante
pelo Simples |
Diversos |
1919 |
PAEX – Art. 9º MP nº 303/2006 – Pessoa jurídica optante
pelo Simples |
Diversos |
4983 |
Parcelamento – IRPJ/CSLL – Ganho de Capital – RFB |
Diversos |
4990 |
Parcelamento – IRPJ/CSLL – Ganho de Capital – PGFN |
Diversos |
0285 |
Parcelamento Especial – Simples Nacional Art. 7º § 3º
IN/RFB nº 767/2007 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional |
Diversos |
0873 |
Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional – 2009
Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 – Pessoa jurídica optante pelo Simples
Nacional |
Diversos |
1136 |
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos
Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art.
1º |
Diversos |
1165 |
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos
Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis,
Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º |
Diversos |
1194 |
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais
Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º |
Diversos |
1204 |
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais
Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex
e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º |
Diversos |
1210 |
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN –
Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI
– Art. 2º |
Diversos |
1233 |
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos
Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art.
1º |
Diversos |
1240 |
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos
Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis,
Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º |
Diversos |
1279 |
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais
Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º |
Diversos |
1285 |
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais
Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex
e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º |
Diversos |
1291 |
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB –
Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI
– Art. 2º |
Diversos |
3780 |
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos
Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art.
1º |
Diversos |
3796 |
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos
Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis,
Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º |
Diversos |
3835 |
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais
Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º |
Diversos |
3841 |
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais
Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex
e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º |
Diversos |
3858 |
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Parcelamento
Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º |
Diversos |
3870 |
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos
Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art.
1º |
Diversos |
3887 |
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos
Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis,
Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º |
Diversos |
3926 |
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais
Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º |
Diversos |
3932 |
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais
Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex
e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º |
Diversos |
3955 |
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Parcelamento
Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º |
Diversos |
4059 |
Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – RFB –
Parcelamento IRPJ/CSLL – Art. 40 |
Diversos |
4065 |
Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PGFN –
Parcelamento IRPJ/CSLL – Art. 40 |
Diversos |
4007 |
Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – RFB
– Instituições Financeiras e Cia Seguradoras – Art. 39, Caput |
Diversos |
4013 |
Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – PGFN
– Instituições Financeiras e Cia Seguradoras – Art. 39, Caput |
Diversos |
4020 |
Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – RFB
– Art. 39, § 1º |
Diversos |
4042 |
Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – PGFN
Art. 39, § 1º |
Diversos |
4720 |
Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – PGFN – Débitos
Previdenciários – Parcelamento |
Diversos |
4737 |
Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – PGFN – Demais
Débitos – Parcelamento |
Diversos |
4743 |
Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – RFB – Débitos
Previdenciários – Parcelamento |
Diversos |
4750 |
Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – RFB – Demais
Débitos – Parcelamento |
Diversos |
5184 |
Programa de Regularização Tributária – PRT – Demais
Débitos |
Diversos |
5190 |
Programa Especial de Regularização Tributária – Pert –
Demais Débitos |
Diversos |
5525 |
Programa de Regularização de Débitos dos Estados e
Municípios – Prem – |
Diversos |
5161 |
Programa de Regularização Tributária Rural – PRR |
Diversos |
1070 |
ITR – 4ª
Quota do ITR relativo ao exercício de 2019 |
1º/janeiro/2019 |
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