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Alterações TIPI

 

Através do Decreto 10.523/2020 foi alterada a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), cuja vigência será a partir de 01.02.2021.

 

A alíquota do IPI incidente sobre os produtos classificados no código NCM 2106.90.10 Ex 01 fica alterada de 0% para 8%.

Também foi revogada da Nota Complementar NC (21-2), a seguir reproduzida:

 

ALÍQUOTA (%)

de 1º de junho de 2020 até 30 de novembro de 2020

8

 

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ICMS/IPI – Doação de Mercadorias ou Bens

 

ICMS/IPI – Escrituração Fiscal Digital – EFD

 

ICMS/IPI – Fretes Debitados ao Adquirente

 

IPI – Anulação de Créditos

 

IPI – Aspectos Gerais

 

IPI – Créditos por Devolução ou Retorno de Produtos

 

IPI – Créditos Extemporâneos

 

IPI – Crédito do Imposto – Direito e Sistemática

 

IPI – Crédito Presumido como Ressarcimento do PIS e da COFINS para o Exportador

 

IPI – Crédito Presumido sobre Aquisição de Resíduos Sólidos

 

IPI – Hipóteses de Isenção

 

IPI – Incentivos Regionais

 

IPI – Isenção e Redução para Bens de Informática e Automação

 

IPI – Manutenção do Crédito na Exportação

 

IPI – Operações de Consignação Industrial

 

IPI – Reajuste de Preço

 

IPI – Regime de Substituição Tributária

 

IPI – Reorganização Societária

 

IPI – Suspensão para Várias Operações

 

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IPI – Planejamento Tributário


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