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Créditos PIS/COFINS – Mão de Obra Terceirizada – Possibilidade

 

A contratação de pessoa jurídica visando a utilização de mão de obra terceirizada enseja, em regra, a possibilidade de creditamento a título de insumo, na apuração do PIS/COFINS na sistemática não cumulativa, apenas no caso de a mão de obra ser empregada em atividade considerada essencial ou relevante, integrante do processo produtivo ou da prestação de serviços, não sendo tal faculdade extensível às atividades de comercialização.

 

Admite-se, a título de exceção, o creditamento pelo emprego de mão de obra terceirizada nos gastos posteriores à produção que sejam considerados obrigatórios, na forma da legislação aplicável.

Base: Solução de Consulta Disit/SRRF 4.009/2020

 

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• Contabilização das Contribuições e Créditos Não Cumulativos
• PIS – Regime Não Cumulativo – Conceitos Gerais
• PIS NÃO CUMULATIVO – Créditos Admissíveis
• PIS e COFINS – Aspectos Gerais
• PIS e COFINS – Atividades Imobiliárias – Regime de Reconhecimento das Receitas
• PIS e COFINS – Contabilização de Créditos da Não Cumulatividade
• PIS e COFINS – Créditos Não Cumulativos sobre Depreciação
• PIS e COFINS – Crédito Presumido – Produtos de Origem Animal ou Vegetal
• PIS e COFINS – Exclusões na Base de Cálculo
• PIS e COFINS – Insumos – Conceito
• PIS e COFINS – Não Cumulativos – Atividades Imobiliárias
• PIS e COFINS – Vendas para a Zona Franca de Manaus