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ICMS: ratificados Convênios 

Através do Ato Declaratório Confaz 20/2020 foram ratificados Convênios ICMS aprovados na 178ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.10.2020 e publicados no DOU em 16.10.2020. Referidos Convênios, nºs 102 a 117 e 121 a 129/2020, dispõem sobre benefícios, dispensa, redução e parcelamento de débitos fiscais.

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ICMS – Aspectos Gerais

 

ICMS – Alíquotas Interestaduais

 

ICMS – Base de Cálculo – Inclusão do IPI

 

ICMS – Código de Situação Tributária (CST)

 

ICMS – Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e

 

ICMS – Crédito do Ativo Permanente a partir de 01.01.2001

 

ICMS – Devolução de Mercadorias – Substituição em Garantia

 

ICMS – Diferencial de Alíquotas

 

ICMS – Escrituração Fiscal – Substituição Tributária

 

ICMS – Livros Fiscais

 

ICMS – Margem de Valor Agregado – MVA

 

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – Aspectos Gerais

 

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – Obrigatoriedade – Escalonamento

 

ICMS – Operações Interestaduais com Mercadorias Importadas

 

ICMS – Restrições aos Créditos

 

ICMS – Serviços de Transportes

 

ICMS – Substituição Tributária

 

ICMS/IPI – Códigos de Situação Tributária (CST)

 

ICMS/IPI – Doação de Mercadorias ou Bens

 

ICMS/IPI – Escrituração Fiscal Digital – EFD

 

ICMS/IPI – Fretes Debitados ao Adquirente

 

ICMS/ISS – Fornecimento de Alimentação e Bebidas aos Hóspedes

 

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ICMS – Teoria e Prática


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