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MEI: mantidas atividades que haviam sido revogadas para 2020

 

Através da Resolução CGSN 151/2019 foi revogada a exclusão de 14 ocupações do rol de atividades, especificadas no art. 3 da Resolução CGSN 150/2019, relativas à opção como microempreendedores individuais (MEI), que vigorariam a partir de 2020.

 

Desta forma, continuarão podendo se inscrever como MEI várias atividades, como músico, DJ ou VJ, esteticista, humorista e contador de histórias, instrutor de arte e cultura, instrutor de artes cênicas, instrutor de cursos gerenciais, instrutor de cursos preparatórios, instrutor de idiomas, instrutor de informática, instrutor de música, professor particular e proprietário de bar com entretenimento.

Amplie seus conhecimentos, através dos seguintes tópicos no Guia Tributário Online:

Micro Empreendedor Individual – MEI

 

Simples Nacional – Aspectos Gerais

 

Simples Nacional – Cálculo do Valor Devido

 

Simples Nacional – Cálculo do Fator “r”

 

Simples Nacional – CNAE – Códigos Impeditivos à Opção pelo Regime

 

Simples Nacional – CNAE – Códigos Simultaneamente Impeditivos e Permitidos

 

Simples Nacional – CRT Código de Regime Tributário e CSOSN Código de Situação da Operação no Simples Nacional

 

Simples Nacional – Consórcio Simples

 

Simples Nacional – Contribuição para o INSS

 

Simples Nacional – Contribuição Sindical Patronal

 

Simples Nacional – Fiscalização

 

Simples Nacional – ICMS – Diferencial de Alíquotas Interestaduais

 

Simples Nacional – ICMS – Substituição Tributária

 

Simples Nacional – Imposto de Renda – Ganho de Capital

 

Simples Nacional – ISS – Retenção e Recolhimento

 

Simples Nacional – Obrigações Acessórias

 

Simples Nacional – Opção pelo Regime

 

Simples Nacional – Parcelamento de Débitos – RFB

 

Simples Nacional – Recolhimento – Forma e Prazo

 

Simples Nacional – Rendimentos Distribuídos

 

Simples Nacional – Restituição ou Compensação

 

Simples Nacional – Sublimites Estaduais – Tabela

 

Simples Nacional – Tabelas

 

Simples Nacional – Tributação por Regime de Caixa