Novo comprovante de CNPJ
traz mais agilidade ao registro de empresas
A Receita Federal criou um novo modelo de Comprovante de
Inscrição e Situação Cadastral do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ),
que possui um código de autenticidade que pode ser verificado através da Portal
Nacional da Redesim.
A Redesim é uma iniciativa formada por entidades governamentais
e órgãos de registro que tem por premissa básica abreviar e simplificar os
procedimentos e diminuir o tempo e o custo para o registro e a legalização de
pessoas jurídicas, reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.
O novo modelo do Comprovante de Inscrição e de Situação
Cadastral do CNPJ com código de autenticidade possibilitará a consulta de seu
conteúdo e de suas alterações ao longo do tempo.
Assim, será possível que as Autoridades Certificadoras consultem
se o requerente de um futuro e-CNPJ integra o quadro de sócios e
administradores da empresa, de modo a possibilitar a realização de conferência
e garantir a emissão de forma remota do e-CNPJ.
Essa funcionalidade representa um avanço na prestação de
serviços aos empreendedores brasileiros, uma vez que não precisarão se deslocar
a estabelecimentos físicos para obter um e-CNPJ junto à Autoridade
Certificadora.
Além disso, possibilita-se celeridade na obtenção de documentos
pelos interessados e diminuição dos custos envolvidos no processo, visto que
atualmente a única alternativa existente é a obtenção junto aos órgãos de
registro mediante o pagamento de taxas.
A inclusão do novo modelo deu-se através da publicação da
Instrução Normativa RFB nº 1963, publicada ontem no Diário Oficial da União. O
modelo antigo de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do CNPJ, sem o
código de autenticidade, continua existindo e pode ser acessado como de praxe
pela página da Receita Federal (receita.economia.gov.br).
O novo modelo pode ser acessado mediante a identificação do
usuário no Portal Nacional da Redesim (redesim.gov.br)
Fonte: site RFB – 08.07.2020
