PIS/COFINS – Empresas de
monitoramento eletrônico
Ainda que sejam tributadas pelo Imposto sobre a Renda com
base no Lucro Real, as
pessoas jurídicas que prestam serviços de monitoramento de sistemas de
segurança eletrônica, monitoramento à distância e rastreamento de cargas e
monitoramento eletrônico de transporte de mercadorias, veículos e cargas
encontram-se sujeitas à sistemática de apuração
cumulativa do PIS e da COFINS.
Bases: Lei nº 10.833, de 2003, art. 10, I; Lei nº 7.102, de
1983, art. 10 e Solução de Consulta
Disit/SRRF 6009/2020.
Amplie seus
conhecimentos sobre PIS e COFINS, através dos seguintes tópicos no Guia
Tributário Online:
COFINS – Regime
Não Cumulativo – Conceitos Gerais
COFINS – Isenção
para Entidades Filantrópicas e Beneficentes
COFINS –
Receitas das Entidades Isentas ou Imunes
Compensação dos
Créditos da Não Cumulatividade
Contabilização
das Contribuições e Créditos Não Cumulativos
Contratos com
Prazo de Execução Superior a 1 Ano
Empresas de
Software – PIS e COFINS
Escrituração
Fiscal Digital EFD-Contribuições
PASEP – Devido
pelas Pessoas Jurídicas de Direito Público
PIS – Devido
pelas Entidades sem fins Lucrativos
PIS – Regime Não
Cumulativo – Conceitos Gerais
PIS NÃO
CUMULATIVO – Créditos Admissíveis
PIS e COFINS –
Alíquotas – Empresas Sediadas na Zona Franca de Manaus
PIS e COFINS –
Aspectos Gerais
PIS e COFINS –
Atividades Imobiliárias – Regime de Reconhecimento das Receitas
PIS e COFINS –
Base de Cálculo – Empresas de Factoring
PIS e COFINS –
Comerciante Varejista de Veículos
PIS e COFINS –
Contabilização de Créditos da Não Cumulatividade
PIS e COFINS –
Créditos Não Cumulativos sobre Depreciação
PIS e COFINS –
Crédito Presumido – Produtos de Origem Animal ou Vegetal
PIS e COFINS –
Exclusões na Base de Cálculo
PIS e COFINS –
Insumos – Conceito
PIS e COFINS –
Instituições Financeiras e Assemelhadas
PIS e COFINS –
Isenção e Diferimento
PIS e COFINS –
Não Cumulativos – Atividades Imobiliárias
PIS e COFINS –
Programa de Inclusão Digital
PIS e COFINS –
Querosene de Aviação
PIS e COFINS –
Receitas Financeiras
PIS e COFINS –
Recolhimento pelo Regime de Caixa no Lucro Presumido
PIS e COFINS –
Sociedades Cooperativas
PIS e COFINS –
Suspensão – Máquinas e Equipamentos – Fabricação de Papel
PIS e COFINS –
Suspensão – Produtos In Natura de Origem Vegetal
PIS e COFINS –
Suspensão – Resíduos, Aparas e Desperdícios
PIS e COFINS –
Suspensão – Vendas a Exportadoras
PIS e COFINS –
Tabela de Códigos de Situação Tributária – CST
PIS e COFINS –
Vendas para a Zona Franca de Manaus
PIS, COFINS e
CSLL – Retenção sobre Pagamentos de Serviços – Lei 10.833/2003
PIS, COFINS,
IRPJ e CSLL – Retenção pelos Órgãos Públicos
