Proposta revogação da
Resolução nº 150/2019, que excluiu atividades do MEI
A
Secretaria-Executiva do Simples Nacional (SE-CGSN) informa que encaminhará ao
Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) proposta de revogação da Resolução CGSN 150/2019, que excluiu 14 ocupações da lista das
atividades que podem atuar como Microempreendedores Individuais – MEI.
O órgão informa ainda que encaminhará proposta de ampla revisão
da lista das cerca de 500 atividades que podem atuar como MEI, previstas no
anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 2018, considerando dinamismo econômico
que resulta no constante surgimento e transformação de novas ocupações.
Fonte: site RFB – 10.12.2019.
Veja
também, no Guia Tributário online:
Micro
Empreendedor Individual – MEI
Simples Nacional
– Aspectos Gerais
Simples Nacional
– Cálculo do Valor Devido
Simples Nacional
– Cálculo do Fator “r”
Simples Nacional
– CNAE – Códigos Impeditivos à Opção pelo Regime
Simples Nacional
– CNAE – Códigos Simultaneamente Impeditivos e Permitidos
Simples Nacional
– CRT Código de
Regime Tributário e CSOSN Código de Situação da Operação no Simples Nacional
Simples Nacional
– Consórcio Simples
Simples Nacional
– Contribuição para o INSS
Simples Nacional
– Contribuição Sindical Patronal
Simples Nacional
– Fiscalização
Simples Nacional
– ICMS – Diferencial de Alíquotas Interestaduais
Simples Nacional
– ICMS – Substituição Tributária
Simples Nacional
– Imposto de Renda – Ganho de Capital
Simples Nacional
– ISS – Retenção e Recolhimento
Simples Nacional
– Obrigações
Acessórias
Simples Nacional
– Opção pelo Regime
Simples Nacional
– Parcelamento de Débitos – RFB
Simples Nacional
– Recolhimento – Forma e Prazo
Simples Nacional
– Rendimentos Distribuídos
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– Restituição ou Compensação
Simples Nacional
– Sublimites Estaduais – Tabela
Simples Nacional
– Tributação por Regime de Caixa
Edição Atualizável 2019/2020 |