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Publicados Protocolos ICMS

Através do Despacho Confaz 79/2020 foram publicados os Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, de números 23 a 36/2020 que dispõem, em especial, sobre o regime de substituição tributária.

Quer mais informações sobre ICMS? Acesse os tópicos do Guia Tributário Online:

ICMS – Aspectos Gerais

 

ICMS – Alíquotas Interestaduais

 

ICMS – Base de Cálculo – Inclusão do IPI

 

ICMS – Código de Situação Tributária (CST)

 

ICMS – Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e

 

ICMS – Crédito do Ativo Permanente a partir de 01.01.2001

 

ICMS – Devolução de Mercadorias – Substituição em Garantia

 

ICMS – Diferencial de Alíquotas

 

ICMS – Escrituração Fiscal – Substituição Tributária

 

ICMS – Livros Fiscais

 

ICMS – Margem de Valor Agregado – MVA

 

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – Aspectos Gerais

 

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – Obrigatoriedade – Escalonamento

 

ICMS – Operações Interestaduais com Mercadorias Importadas

 

ICMS – Restrições aos Créditos

 

ICMS – Serviços de Transportes

 

ICMS – Substituição Tributária

 

ICMS/IPI – Códigos de Situação Tributária (CST)

 

ICMS/IPI – Doação de Mercadorias ou Bens

 

ICMS/IPI – Escrituração Fiscal Digital – EFD

 

ICMS/IPI – Fretes Debitados ao Adquirente

 

ICMS/ISS – Fornecimento de Alimentação e Bebidas aos Hóspedes

 

ICMS eletrônico atualizável - bases do imposto e seus principais aspectos teóricos e práticos. Linguagem acessível abrange as principais características do ICMS e Tabela do CFOP. Clique aqui para mais informações.

ICMS – Teoria e Prática


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