Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre medidas tributárias editadas
Está disponível material consolidado com esclarecimentos
sobre algumas medidas tributárias editadas para reduzir impacto econômico da
Covid-19.
Nesta edição foram contempladas Perguntas e Respostas sobre as seguintes medidas:
1) Resolução CGSN 154/2020 , que trata da prorrogação do vencimento de tributos apurados por dentro no âmbito do Simples Nacional.
2) Decreto 10.305/2020 , que trata da redução a zero de
alíquotas do IOF sobre operação de crédito.
3) Decretos 10.285, de 20 de março de 2020 e 10.302, de 1º de
abril de 2020, que trata da redução a zero das alíquotas de IPI sobre produtos
específicos para o enfrentamento do COVID-19 Covid-19.
4) Instrução Normativa RFB 1.930/2020 e Instrução Normativa
nº 1934, de 07 de abril de 2020, que tratam da alteração dos prazos de entrega
das declarações de ajuste anual das pessoas físicas, da declaração final do espólio e
da declaração de saída definitiva.
5) Portaria ME 139/2020, alterada pela Portaria ME nº 150 de 07
de abril de 2020, que trata da prorrogação do prazo de recolhimento de tributos federais.
6) Instrução Normativa RFB nº 1.927, de 17 de março de 2020 e
Instrução Normativa RFB nº 1.929, de 27 de março de 2020, que agilizam e
simplificam o despacho aduaneiro de mercadorias importadas destinadas ao
combate da Covid-19.
Fonte:
site RFB – 22.04.2020
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