Receita Federal publica planilha com os Valores da Terra Nua (VTN)
Publicação permite aos contribuintes uma pauta de valores a serem utilizados como referência na apresentação ou retificação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR.
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou em seu sítio na internet, uma Planilha com os Valores de Terra Nua, relativos ao ano de 2019.
A publicação traz os Valores da Terra Nua – VTN – de 2.903 municípios
brasileiros, pertencentes a 18 unidades da federação: Bahia, Ceará, Espírito
Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará,
Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo,
Sergipe e Tocantins.
Os dados publicados foram informados à Receita Federal por municípios e
estados. Em março deste ano, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1877/2019,
a Receita Federal aperfeiçoou e padronizou as regras para informação de VTN por
municípios brasileiros, com o objetivo de conferir mais qualidade aos dados
informados.
Na sequência da publicação dessa IN, ainda em março deste ano, a Receita incluiu no e-Cac um serviço específico, SIPT (que corresponde a Sistema de Preços de Terras), para uso dos municípios no fornecimento da informação dos VTN apurados nos termos da IN RFB nº1877/2019. O serviço é exclusivo para Pessoas Jurídicas, com certificação digital.
A publicação da planilha concretiza o objetivo de longa data de conferir
transparência aos dados de VTN recebidos pela Receita Federal e possibilitar
aos contribuintes uma pauta de valores para serem utilizados como referência na
apresentação ou retificação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural – DITR.
Fonte: site RFB – 02.12.2019
Veja também, no Guia Tributário Online:
DITR – Declaração do
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
